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60 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

Estabeleça uma regra de contratualização. Tudo o que, nos sistemas sociais, puder ser feito com mais economia pelo sector social ou pelo sector privado deve ser feito pelos mesmos. Nós não temos de pagar a incapacidade de gestão do Estado em muitos dos seus departamentos!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, tente gastar menos na atribuição do rendimento mínimo garantido a alguns jovens e mais nas pensões mínimas — 236 €! — atribuídas a quem trabalhou toda a vida. É muito mais justo, Sr.
Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se me permite, na área da saúde, sobre a qual vamos agendar uma interpelação ao Governo, faça uma escolha: ou aposta na exclusividade e, como percebeu pela solução encontrada pela Sr.ª Ministra, nas cataratas, vai ser obrigado a pagar mais ou, então, aposta na contratualização, mas tem de levá-la até ao fim — há casos em que o sector social é mais económico, outros em que o sector privado é mais competitivo; o cidadão deve ter direito a tratamentos em tempo, com menor espera e igual ou maior qualidade, num ou noutro sector.

Aplausos do CDS-PP.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, reduza o tempo de espera, quer para as cirurgias quer para as consultas.
Sabe porquê? É a única maneira de disciplinar o sistema.
Em matéria de segurança, prepare-se, Sr. Primeiro-Ministro, porque, como o CDS lhe demonstrará aqui, muito em breve, precisa de pensar em admitir, pelo menos, mais 4000 polícias para conseguir responder à situação de insegurança e criminalidade grave nas Áreas Metropolitanas de Lisboa, do Porto e de Setúbal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não se iluda nessa matéria, não faça economias.
Precisa de brigadas especiais para os crimes principais, assustadores, cujo número está a subir. E, Sr.
Primeiro-Ministro, precisa de fazer uma discussão penal sem complexos, uma discussão penal sobre a imputabilidade dos menores, sobre o cumprimento das penas e, se necessário, sobre o limite das penas, para que não aconteça o que o meu colega de bancada aqui demonstrou — como é possível gente que comete 10 assaltos de carjacking, disparando sobre testemunhas, ser posta em liberdade porque está socialmente reintegrada? Não é aceitável, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Já excedeu largamente o seu tempo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, vou terminar.
Quanto à pobreza, Sr. Primeiro-Ministro, trate com carinho as IPSS. Se as IPSS param de funcionar, Portugal é um país insuportavelmente injusto. Não tenha preconceitos ideológicos só porque essas instituições estão próximas da Igreja.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, reveja corajosamente — e com isto termino — a lei do voluntariado. Aceite o voluntariado exercido por jovens.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações