65 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Que grande argumento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Hoje, o CDS quis fingir que não foi a sua juventude partidária que propôs formalmente, em Dezembro de 2007 — vejam bem —, a extinção do salário mínimo nacional. Enquanto os parceiros sociais acordavam o aumento do salário mínimo nacional, a Juventude Popular propunha formalmente a extinção do salário mínimo nacional.
Hoje, o CDS-PP quis fingir que não foi um seu ministro que quis excluir do direito ao rendimento social de inserção todos os menores de 25 anos.
Porque não apresentam hoje essas propostas, que revelam melhor do que qualquer outra coisa a máscara da direita em matéria social?! Sim, porque têm, hoje, medo de assumir essas propostas? Já não são alternativa? Esta foi uma moção de censura a fingir, também porque o CDS sabia, e sabe, que só o CDS-PP a votará.
Também se pode aplicar neste caso os célebres versos de Pessoa: como o poeta, o CDS é um fingidor, «finge tão completamente/que chega a fingir que é dor/a dor que deveras sente». A dor que o Dr. Paulo Portas finge que sente, sente-a mesmo, não é só fingimento. Sente a dor do isolamento político, persistindo num oportunismo que ninguém acompanha, apresentando uma moção que nenhum outro partido votará.

Aplausos do PS.

O Dr. Paulo Portas sente a dor de quem verifica que o único rumo politicamente credível é o do Governo e da maioria. Aliás, a prova de que esse é o único rumo credível é o perfeito vazio de ideias e de propostas que caracterizou, hoje, a intervenção do PSD, completamente ausente deste debate.
O rumo do Governo e da maioria é o de prosseguir a consolidação das contas públicas. Sim, essa é uma obrigação da esquerda democrática, porque é obrigação da esquerda democrática cuidar da saúde das finanças públicas para que o Estado tenha recursos para apoiar os que mais precisam.
É o rumo de apoiar a economia, em particular o investimento tecnologicamente actualizado e os sectores da exportação.
É o rumo de prosseguir e aprofundar o programa de infra-estruturas públicas, que são essenciais para a coesão territorial, para o desenvolvimento da economia e para a internacionalização.
É o rumo de incentivar as respostas estruturais à questão energética, em particular o uso dos transportes públicos. Sim, enquanto o CDS clamava pela redução do ISPP, milhares de portugueses ajustavam o seu comportamento comprando mais passes para usar os transportes públicos.
É o rumo de reforçar a protecção dos grupos mais vulneráveis às dificuldades conjunturais.
É o rumo de desenvolver a concertação social, porque somos pela cultura da concertação. É estabelecer acordos com os parceiros sociais para as reformas da Administração Pública, como fizemos, para as reformas da protecção social, como fazemos, para a avaliação dos professores, como fizemos, e para a legislação laboral, como haveremos de fazer.
É o rumo, sobretudo, de prosseguir e aprofundar a qualificação dos serviços públicos prestados a todos os cidadãos.
Quando a realidade mostra que há mais crianças nas escolas, que há mais sucesso nas escolas, que as escolas estão a oferecer mais actividades e mais serviço às famílias; quando a realidade mostra que aumenta o número de inscritos em cada ano no ensino superior, que aumenta o número de diplomados, que já são 450 000 os portugueses que beneficiam do Programa Novas Oportunidades, que se reduzem as listas de espera, que se reduz o tempo de espera, que se garante, pelo menos, a reposição do poder de compra a 1 milhão de pensionistas, a esquerda democrática fica contente, ao contrário da direita, que mal disfarça o seu incómodo porque o Estado social continua, em função do esforço de todos os portugueses, a ser uma base essencial para a nossa coesão social e territorial.
Esse é um mandato que o eleitorado nos deu, em 2005. Esse é o mandato que vamos cumprir.

Aplausos do PS.