52 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

É dramático o que se passa, por exemplo, no Tribunal de Comércio de Lisboa, onde está instalada a «completa ruptura», como reconheceu uma juíza-presidente, que chegou a afirmar que, se fosse estrangeira, não investia em Portugal.
Nos próximos 20 anos — e é preciso olhar para a frente e não para a próxima eleição —, a posição de Portugal dependerá da nossa capacidade de adaptação às grandes tendências pesadas que atravessam o período e que se vão prolongar depois dele.
Portugal tem de reforçar a sintonia com a dinâmica do comércio internacional, fixar talentos, qualificar recursos humanos e conjugar a necessidade de ser flexível com a organização social sem comprometer a coesão, que este Governo pôs completamente de lado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Tendo em conta os desafios que se nos colocam, resulta evidente a premência em reforçar as competências dos nossos recursos internos para satisfazer o esforço de investimento necessário à adaptação da nossa economia.
O facto de sermos uma pequena economia aberta aponta para que a dinâmica de crescimento, coesão e protecção ambiental dependam muito da «carteira de actividades» que formos capazes de desenvolver como produtor competitivo e inovador.
A obtenção de um crescimento mais elevado requer um forte crescimento no investimento privado, nacional e estrangeiro, na diversificação da oferta de bens e serviços transaccionáveis que beneficiem de procura internacional nas próximas décadas.
Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, é possível. Mas precisa de mudança! Este Governo começou por tentar disfarçar teimosia com a razão. Hoje, assistimos à desfaçatez de um Primeiro-Ministro que veio tecer loas aos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos industriais perigosos (CIRVER) e que merecia que lhe fosse lido o que disse enquanto Deputado da oposição sobre essa solução com que o PSD resolveu o problema dos resíduos industriais perigosos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas hoje, como convém, aproveita o concurso público do PSD e o trabalho do XV e do XVI Governos Constitucionais. Afinal, este Primeiro-Ministro já não tem como nome do meio a co-incineração, mas é o Primeiro-Ministro que — veja-se lá! — sempre defendeu os CIRVER!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Agora, já nem a teimosia se disfarça de coragem. Agora, «empurra-se com a barriga» e escondemo-nos atrás do biombo.
Perante a crise internacional dos combustíveis, este Governo decidiu pedir um relatório à Autoridade da Concorrência, desconhecendo, com a obrigação de conhecer, que a Autoridade da Concorrência nunca poderia dizer nada de diferente do que tem dito estes três meses sobe o assunto. Pois, a Autoridade da Concorrência veio ao Parlamento dizer que a concorrência funcionava «às mil maravilhas». E que disse o Governo? Resignou-se! Mandou o Ministro da Economia, na mesma tarde, à Assembleia, resignar-se.
Sr.as e Srs. Deputados, não precisamos de nos resignar. Precisamos de mudar! A mudança é possível! Para o ano haverá a censura de milhões de portugueses, que vão, com certeza, mudar para um ritmo mais próspero, mais solidário e mais feliz, que todos merecemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.