48 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Medidas do PSD e do CDS: aumento da dívida pública no projecto de reforma da segurança social; diminuição dos impostos; apoios extraordinários à vinha no Douro; criação de novos estabelecimentos de ensino superior; cessação da vigência do decreto-lei sobre a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos; abstenção nos projectos do Bloco de Esquerda e do PCP, que alteravam a Lei das Finanças Locais; recurso de admissão da proposta de lei das finanças regionais; isenção de cobrança dos emolumentos consulares; apoios ao associativismo português no estrangeiro… Enfim, uma infinidade de medidas para aumentar a despesa e uma infinidade de votos contra a tentativa de controlar a despesa.
No aumento da receita, o que é que a direita condenou? A direita condenou o combate à evasão e à fraude fiscais?

Vozes do PS: — Não!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Esteve contra a taxa de 42% de IRS para as pessoas com mais altos rendimentos. Afinal, qual é a coerência da direita? A coerência da direita é criticar o Governo por não controlar a despesa, ou seja, por não desmantelar o Estado e fazer tudo, «engordando» o Estado, na vossa opinião, à custa do aumento das receitas.
Pois bem, votaram contra todas as medidas que pretendiam controlar a despesa e propuseram inúmeras, repito, inúmeras, tentativas de aumento das despesas.
Não sei o que os senhores pretendem,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Eles também não!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — … mas, de facto, a vossa prática contradiz integralmente aquilo que os senhores anunciam ao País.
Sensibilidade social. Ó Srs. Deputados do CDS e também do PSD, sensibilidade social? Mas qual foi a vossa sensibilidade social? Que medidas de política social tomaram os senhores nos vossos governos? Nos dois governos do PP/PPD? Que medidas tomaram? Nenhuma medida! Mas tiveram o cuidado de «engordar» o Estado aumentando o défice para 6,5%. Portanto, Srs. Deputados, «engordaram» o Estado e nada fizeram para diminuir as dificuldades no plano social. Esta é que é a direita que temos. Esta é que é a direita coerente que se propõe como alternativa, no futuro, ao actual Governo? Se é essa a direita e se é essa a alternativa, estou certo de que os portugueses não hesitarão, na altura própria, quando das opções que tiverem de tomar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Quanto à esquerda, esta não reconhece que o aumento do salário mínimo nacional é uma medida à esquerda? Não reconhece que a convergência dos sistemas, fazendo com que os portugueses sejam iguais no plano da segurança social, é uma medida igualitária, uma medida à esquerda? Não reconhece que o aumento dos apoios no plano social — todos os que já aqui foram falados — é uma medida à esquerda? Não considera que o novo escalão do IRS é uma medida à esquerda, porque contribui para uma melhor redistribuição da riqueza? Não são estas medidas à esquerda? A presunção do contrato de trabalho nos falsos recibos verdes não é uma medida à esquerda? O combate à precariedade não é uma medida à esquerda? Afinal, todos os factores de correcção das desigualdades não são uma medida à esquerda? Mais: o controlo do défice de forma a que o Estado se garanta, se defenda, e que permita ao Estado poder em momentos difíceis auxiliar quem necessita, não são medidas à esquerda? A reforma da Administração visando a sua auto-estima, visando a melhoria e a eficiência dos serviços prestados pela Administração ao povo português, aumentando, portanto, a confiança do povo português nessa Administração, no Estado, não é uma medida à esquerda? Todas as medidas que visam preservar os sistemas públicos de saúde, de segurança social, do próprio Estado, tapando à direita qualquer hipótese de aproveitamento no futuro, não são medidas à esquerda?