45 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Deputado André Almeida levantou, entre outras, uma questão concreta a respeito da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. Já tive ocasião de responder a essa questão na respectiva comissão e, hoje mesmo, pude controlar o estado da questão. A verdade é que o Ministério fez essa inspecção e afirmou disponibilidade para contribuir para as obras necessárias. A Universidade de Lisboa não tinha apresentado qualquer reivindicação nessa matéria. Esse pedido da Universidade de Lisboa veio há poucos dias, tendo sido hoje pedida ao reitor da Universidade de Lisboa uma reunião urgente no Ministério para abordar esta questão com o objectivo de analisar se existe ou não disponibilidade em sede de PIDDAC para a Universidade de Lisboa ou se é preciso reforçar essa disponibilidade. De qualquer forma, o Ministério interveio prontamente, fez a inspecção, o Sr. Secretário de Estado recebeu os alunos e procurámos intervir nessa matéria, que está nas nossas prioridades.
O Sr. Deputado José Paulo Carvalho levantou várias questões, mas devo dizer que não posso concordar consigo em certas matérias.
O Sr. Deputado diz que, em matéria de avaliação, tudo esteve parado. Mas, Sr. Deputado, a Agência de Avaliação e Acreditação vai fazer aquilo que o CNAVES nunca fez. E nunca fez porque não podia fazer, porque não era essa a sua missão legal. Vamos, portanto, ter uma agência que vai acreditar os cursos pela primeira vez em Portugal. Por conseguinte, nada esteve parado. Algo foi preparado e está a ser feito. Por isso, repito, vai haver uma agência para acreditar os cursos pela primeira vez no nosso País.
O que tínhamos até há pouco tempo era uma agência que fazia auto-avaliação do ensino superior. Mais: durante este período de tempo, criou-se avaliação externa do ensino superior, que era independente e feita através da associação das próprias universidades europeias, que escolhiam o júri. Até agora, Sr. Deputado, eram as próprias instituições portuguesas que pediam para serem avaliadas. Portanto, durante estes anos, designadamente os últimos dois anos, tivemos avaliações internacionais independentes de instituições do ensino superior como nunca tínhamos tido em Portugal. Parece-me, pois, com toda a franqueza, que é abusivo dizer que tudo isto esteve parado.
Em relação à segunda questão que o Sr. Deputado levantou acerca da informação sobre o desemprego, gostaria de lhe dizer que não me parece legítima essa sua afirmação. Pela primeira vez, este Governo teve a coragem de dizer que os dados que existem nos centros de emprego sobre licenciados desempregados podem ser completados, alterando-se o modelo de reporte dos próprios desempregados. Antes, era possível saber a área a que eles pertenciam, mas não era possível saber o curso que tinham feito e onde o tinham feito. Ora, todo esse trabalho foi feito pelo Ministério do Trabalho e pelos centros de emprego e nós comprometemo-nos a publicar esses dados, e fizemo-lo. Além disso, garantimos a publicação desses dados de seis em seis meses. Quer mais, Sr. Deputado? Foi esse o compromisso que aqui assumi e foi esse mesmo compromisso que cumpri.
O Sr. Deputado diz também que há outros estudos a fazer. Pois com certeza que há. Há estudos que, aliás, na lei, são da estrita responsabilidade das instituições de ensino superior e que consistem em acompanhar os percursos profissionais dos seus licenciados. Mas para isso é preciso ter acesso às bases de dados das próprias instituições. Esta informação de que o Estado passou a dispor, com a alteração das regras de reporte, passou a ser feita e passou a ser pública. Dizem que é um elemento de informação, apenas. Pois é. E que não define tudo. Pois não. O facto de sabermos que há x desempregados numa determinada altura, que têm uma determinada licenciatura e que se formaram em determinada escola não significa, só por si, a interpretação desses dados, mas compete ao Estado fornecer à sociedade esses dados de que dispõe e não interpretar os mesmos em nome da sociedade. Certamente que o Sr. Deputado está de acordo com isto.
Outra questão prende-se com o subfinanciamento, que está confundida com uma outra matéria e que diz respeito à repartição do financiamento público.
As universidades e os politécnicos acordaram com o Governo, relativamente à lei de financiamento, uma grelha de repartição da chamada «dotação específica para o ensino superior», que é definida à cabeça e que nada tem que ver com outras receitas próprias que a instituição possa ter, até de fundos públicos. Essa repartição é baseada em critérios objectivos e tem um termo, aliás, adicional, chamado «coesão» para fazer com que não haja grandes variações para baixo. Ou seja, têm de ser compensadas com ausência de variações para cima de outras instituições. Tudo isto é acordado pelas instituições de ensino superior.
Verifica-se, no entanto, que, ano após ano, aquelas instituições que deveriam ter alterado a sua estrutura de despesas, para não estarem a viver constantemente à custa das outras que tinham feito um exercício de