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36 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … naquela que é a sua linha de ataque ao Governo e de tentativa de condicionar o Governo na reforma da legislação laboral, que o Governo prosseguirá com determinação em favor dos interesses nacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A favor de quem?! Isso correu-lhe mal!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para mim é um dado da experiência e do conhecimento político que o insulto é a arma dos fracos. Por isso, não devemos entrar nessa linha.
Sr. Primeiro-Ministro, quero regressar às questões da ordem pública. Evidentemente, cabe ao Estado e ao Governo assegurar a ordem pública. Há uma dimensão da ordem pública que tem a ver com o cumprimento da Constituição e da lei, das normas vigentes no Estado democrático.
A questão que coloco é aquela que tem a ver com a existência e a necessária repressão legal pelas vias normais a quem cabe a investigação judiciária dos crimes públicos praticados, que, naturalmente, não depende do Governo mas das entidades que têm a seu cargo a acção penal. Por isso, em todos estes acontecimentos, o Estado democrático exige que o direito seja cumprido. É uma regra muito conhecida que, na luta entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e o direito que protege.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, neste caso, é o direito que deve proteger a liberdade de circulação dos cidadãos e das coisas para os cidadãos e tudo o que é crime público deve ser investigado e accionado por quem tem competência para essa matéria.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Tudo o que cabe à ordem pública é ao Governo, em representação do Estado, que compete.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, concordo em absoluto com o que acaba de dizer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As forças de segurança devem agir com proporcionalidade. Ora, neste caso, que é um caso difícil, muito difícil, tanto em Portugal como em qualquer país democrático, as nossas forças de segurança agiram com proporcionalidade, tentando fazer conter todos os excessos e fazendo com que esta situação não tivesse consequências ainda piores.
Mas a ideia de que as nossas forças de segurança nada fizeram é uma ideia errada e que merece ser contrariada.

Vozes do PS: — Muito bem!

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