37 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que as nossas forças de segurança fizeram, e muito: escoltaram comboios de abastecimento; promoveram acções para defender a segurança e a liberdade de outros que queriam trabalhar; e agiram contra pessoas. Por exemplo, na identificação de delitos directos, foram identificadas 52 pessoas e já estão instaurados 15 processos-crime. As nossas forças de segurança agiram, mas agiram com proporcionalidade. Evidentemente, ao fim destes três dias, o dever do Estado democrático seria o de dar orientações para que se procedesse de outra forma.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas — mais uma vez, o digo —, se o tivéssemos feito antes, teríamos prejudicado aquilo que foi um bom resultado para todos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que importa no julgamento político do que aconteceu é avaliar, em primeiro lugar, se o Governo, para atingir um acordo, utilizou recursos dos outros portugueses apenas para se ver livre de um apuro político. Não! Não há nenhuma medida que ponha em causa qualquer objectivo orçamental ou a política do Governo.
Mais: foi dito, ao longo desta manhã, por alguns jornalistas, certamente por não estarem informados, que a redução do preço das auto-estradas durante a noite seria paga pelo erário público. Não vai ser. Vai ser pago pelas próprias concessionárias, que nisso têm uma vantagem. E isso resultou de uma negociação directa do Governo para que fosse assim.
Em segundo lugar, as outras medidas que têm a ver com a modernização da frota e mesmo a que tem a ver com a majoração do preço dos combustíveis por forma a que se reflicta no IRC são também boas medidas a favor de quem paga impostos, a favor de quem tem uma actividade e cumpre toda a legislação portuguesa e a favor da modernização do sector.
Julgo que as medidas que encontrámos são equilibradas, razoáveis. São medidas que já tínhamos apresentado e proposto à ANTRAM e que, felizmente, aqueles que estavam na rua a protestar também aceitaram.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Acho que foi uma boa solução à altura do problema, uma solução boa para o sector e para o País. Acho que foi uma solução que permite a Portugal ter obtido um resultado muito positivo em três dias, coisa que nenhum outro país da Europa conseguiu em tão curto espaço de tempo e com um tão baixo preço a pagar.
Mais uma vez, a política mede-se em função dos resultados. Os resultados foram bons, por isso, a política também merece elogio porque foi séria e que serviu Portugal e os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, está concluído o nosso debate quinzenal e, assim, a nossa ordem de trabalhos para hoje.
A próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 18, com início às 15 horas, e será preenchida pela interpelação ao Governo n.º 23/X — Sobre saúde (CDS-PP).
Boa a tarde a todos, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas.