32 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

Primeira, é a de que todos os partidos da oposição previram a crise que aí está. Portugal, mais uma vez, está repleto por uma plêiade, ao nível da oposição, de «profetas do dia seguinte».

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — No dia seguinte, todos previram aquilo que se passou no dia anterior.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma característica cultural da nossa cultura democrática em vigor.
Outra dimensão que se prefigura e que se evidenciou neste debate tem a ver com o acordo. Este acordo é um bom acordo para os portugueses, é um bom acordo para Portugal, é um bom acordo para o Governo, atenua as dificuldades sociais de certos sectores. Ora, parece que o que todos os partidos e grupos parlamentares desta Câmara desejavam era que não houvesse acordo.

Protestos do PCP.

Têm de se entender! O que é bom para os portugueses não é bom para os grupos parlamentares? É uma dúvida absolutamente legítima.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Convém responder a esta pergunta!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A outra questão que também emergiu neste debate é quanto ao grau de «musculação» no exercício da autoridade democrática.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Para alguns, a autoridade democrática é um problema irrelevante, esquecidos, porventura, que os problemas de autoridade democrática em países longínquos e de triste memória, como o Chile, começaram com os camionistas,…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … para outros, a autoridade democrática deve ser «musculadíssima», prévia a qualquer violação da lei.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro, o nosso entendimento é o de que, nas medidas que há a tomar, tem de se combinar o diálogo social e a autoridade democrática do Estado.

Aplausos do PS.

Por isso, é de recusar, por um lado, as tentações imediatistas daqueles que defendiam as soluções avulsas de curto prazo, designadamente, a fixação administrativa dos preços — «Que bom! Vamos fixar administrativamente os preços.», mas pergunto quem paga essa fixação administrativa!? — e, por outro, aqueles que defendem o aumento substancial da carga tributária. Pergunto: quem a paga, quais são os custos, quais são as suas consequências?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Paga a Galp!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, as soluções estruturais de que o Governo não se desvinculou são as soluções estruturais que estão certas.
Assim, a questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro tem por base um conjunto de reflexões sobre as opções estruturais do Governo.