27 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

Uma coisa lhe garanto: as negociações com a Lusoponte – são obrigatórias, não pode deixar de ser, temos de negociar com a Lusoponte não apenas isto mas em função da nossa decisão da localização do aeroporto — serão feitas com toda a transparência, mas também de forma a acautelar o interesse nacional. E a transparência é uma condição para acautelar o interesse nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Tem razão, Sr. Primeiro-Ministro. A transparência torna sindicalizável este processo, e é por isso que em 2001, na grande negociação com a Lusoponte, o Tribunal de Contas concluiu que a perda do Estado foi de 1170 milhões de euros. Tenho todo o gosto em fornecer-lhe o relatório.
Ora, é precisamente por causa da sensibilidade das receitas do Estado que esta discussão é tão importante, e quero ir directamente à questão dos combustíveis.
Foi resolvida uma crise por negociação, como devia ser, demonstrando-se, aliás, a extrema vulnerabilidade do País, porque estivemos todos à beira de uma dificuldade de abastecimento de combustíveis e de alguns bens alimentares importantes, o que é uma ameaça para o País.
Sr. Primeiro-Ministro, o que importa é ir menos às consequências e à conjuntura e mais às causas essenciais. Tem falado, na sua intervenção aqui, de autoridade de Estado, e disse-nos que houve 22 aumentos de combustíveis em 15 dias. Exactíssimo. A autoridade de Estado foi posta em causa por estes aumentos.
Ontem à noite, a Galp, resolvida a crise, aumentou imediatamente o preço dos combustíveis, Sr. PrimeiroMinistro, no mesmo dia em que o preço do barril desceu 2,5 dólares. Por isso quero dizer ao País o que o País já sabe: a Galp aumenta o preço da gasolina quando aumenta o preço do petróleo no mercado internacional e a Galp aumenta a gasolina quando baixa o preço do petróleo no mercado internacional. Isto é o resultado da liberalização.
A liberalização permitiu à Galp, com a BP e poucas outras empresas, aumentar sempre que quer os preços. Queria a sua resposta sobre a única questão fundamental, sobre o futuro dos preços dos combustíveis.
Sr. Primeiro-Ministro, deve ser permitido a estas empresas aumentarem quando querem, como querem, no valor que querem, o preço dos combustíveis? Esta é a política que o Governo aceita para o futuro? É esta a regra que quer para o preço dos combustíveis?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, um ponto importante: todos temos de tirar lições do que aconteceu nestes três dias. E eu sou também daqueles que as tiram. Foi a primeira vez que enfrentei uma situação deste tipo, e tiro lições. Uma das lições tem justamente a ver com o que disse, ou seja, nalguns momentos senti o Estado vulnerável e vamos tomar medidas para que o não seja mais.
Dou-lhe um exemplo. Não se compreende que algumas infra-estruturas estejam tão dependentes do abastecimento de combustíveis por via rodoviária, e é preciso tomar medidas para que isso não volte a acontecer e para melhorar a situação infra-estrutural do País. É apenas um exemplo, porque todos devemos aproveitar da experiência.
Sr. Deputado, ao longo desta crise nunca vi um Deputado do Bloco de Esquerda fazer um apelo aos camionistas para que ou dialogassem, ou se contivessem nos seus protestos, ou respeitassem a lei. Pelo contrário, vi até um Deputado do Bloco de Esquerda achar que o protesto estava ao nível da dimensão do problema.
Compreendo que a dimensão do problema — disse-o muitas vezes, ao longo dos dias — é séria para alguns sectores, mas nada justifica aquilo que alguns senhores fizeram, e eu condenei no primeiro momento,