24 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª falou da nacionalização dos sectores energéticos mas não foi isso que lhe propus. Já sei que o senhor não quer isso! O que lhe propus, neste momento — e o PCP apresentou um projecto de lei nesse sentido —, foi que aqueles 69 milhões de euros que a GALP embolsou, só no primeiro trimestre, apenas com uma manobra especulativa, vendendo a um preço a que não comprou, fossem taxados de uma forma que não é sequer a de ter muita receita para o Estado é, sim, a de impedir que isso aconteça, fazendo com que o preço dos combustíveis, por essa via, baixe no mercado nacional.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas já percebemos qual é a política do Governo nesta matéria: nos lucros, mesmo totalmente especulativos, não se toca; nos direitos dos trabalhadores, aí, sim, o Governo está sempre disposto a negociar, como se vê também nestes acordos com o sector dos transportes, em que abre uma porta à desregulamentação da legislação do trabalho nesse sector. E sabemos também que, provavelmente, este acordo vai beneficiar sobretudo as grandes empresas.
Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe duas perguntas concretas. O Governo vai cumprir aquilo que anunciou, ou seja, vai introduzir o gasóleo profissional nos transportes públicos colectivos (está nas Grandes Opções do Plano que o Governo apresentou nesta Assembleia da República e, se quiser, posso facultar-lhas), antes de 1 de Julho, para não ter de haver aumentos dos transportes? Se o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu já não vai haver justificação para os aumentos dos transportes a 1 de Julho. Vamos ver se o Governo cumpre aquilo que está nas Grandes Opções do Plano.
A segunda questão tem a ver com o complemento solidário para idosos.
O Sr. Primeiro-Ministro fala sempre em 80 000 idosos abrangidos por este complemento, e não nos 300 000 que prometeu na campanha eleitoral. Tenho aqui uma carta de um idoso, recebida da segurança social, em que se diz que lhe foi atribuído 1 euro de complemento solidário para idosos. Queria saber, Sr.
Primeiro-Ministro, quantos, na sua estatística, são idosos que recebem 1 euro ou valor semelhante de complemento solidário para idosos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, comecemos pelo complemento solidário para idosos.
O Governo anunciou, antes de iniciar funções, que iria apoiar todos os idosos, com prova de meios, que tivessem um rendimento abaixo do limiar da pobreza. Esse era o nosso compromisso. E o cálculo que fizemos foi que essa medida abrangeria cerca de 300 000 idosos.
Sempre dissemos que essa medida iria ser tomada ano após ano, abrangendo, no primeiro ano, as pessoas com mais de 80 anos, no segundo ano com mais de 70 anos e, agora, as pessoas com mais de 65 anos. É isso que estamos a fazer. E os mais de 80 000 idosos que estão neste momento a beneficiar recebem, em média, mais de 80 euros. O Sr. Deputado, se quiser ser honesto com esta medida, reconhecerá que esse valor médio é da maior importância no combate à pobreza.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não parece!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, em média, recebem 80 euros.
Mas ninguém vive com menos de 400 euros, e isso é que é importante. Isto contraria a doutrina clássica defendida pelo Partido Comunista, que acha que devíamos dar a todos por igual. Mas isso é um erro.
Achamos que devemos dar com prova de meios, àqueles que necessitam e apenas àqueles que necessitam, porque se é para dar apenas a esses podemos dar mais, se queremos dar a todos daremos menos, e isso é injusto e pouco equitativo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ainda vai para 50 cêntimos!