21 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

porque isso não vai ser importante». Três anos depois, reza a todos os santinhos para ver se conseguimos aumentar a produção de cereais,…

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … com uma crise alimentar como aquela que os portugueses sentem todos os dias, nos supermercados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas, quanto ao mais, Sr. Primeiro-Ministro, fiquei a saber que não tem respostas para dar à generalidade das pequenas e médias empresas e da classe média, que vê o seu poder de compra completamente consumido pela questão dos combustíveis e da carga fiscal, e prefere ceder a quem tenha voz do que praticar uma política de equidade.
Mais uma vez, achei surpreendente que não perceba que, em Portugal, aqueles que têm mais dificuldades são os que têm uma pensão mais baixa, porque, em relação a esses, há-de reconhecer, Sr. Primeiro-Ministro, que não teve qualquer medida para reduzir o impacto da crise.
Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de lhe dizer mais duas coisas.
Ontem, terá acordado com as associações profissionais que não vai subir o ISP no próximo ano. Ó Sr.
Primeiro-Ministro, é extraordinário! Mas passa pela cabeça de alguém de bom senso que vá aumentar o ISP ainda mais?! Não lhe basta o que já aumentou em 2006, em 2007 e em 2008?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Em 2008 não aumentou! Não aumentou em 2008!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não lhe basta já o que é que o aumento da matéria prima, do ISP e do IVA estão a permitir arrecadar ao Estado em receita a mais, enquanto o País tem contribuintes com menos poder de compra?! Sr. Primeiro-Ministro, prometer ao País que não vai aumentar o ISP é extraordinário! A discussão não é essa, a discussão é se o vai baixar para devolver competitividade à nossa economia!

Aplausos do CDS-PP.

E, depois, Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar-lhe uma sugestão, porque há-de trazer aqui um diploma legislativo.
Sr. Primeiro-Ministro, acho muito bem que, em relação aos transportes, o Sr. Primeiro-Ministro permita que o IVA seja pago contra o recebimento e não apenas contra a factura.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, peço-lhe que conclua.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas tem de perceber uma coisa: na vida das pequenas e médias empresas portuguesas esse é um drama enorme, porque as pessoas muitas vezes são obrigadas a pagar o imposto ao Estado antes de o receberem do cliente e, se não tiverem dinheiro para pagar, vão ter de justificarse em juros de mora.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o problema não é só das transportadoras e, portanto, deixo-lhe a pergunta: os outros sectores económicos, as outras pequenas e médias empresas também vão poder pagar o IVA com base no recebimento e não apenas no recibo?

Aplausos do CDS-PP.