25 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas reconheço, Sr. Deputado, que na sua intervenção, e neste momento, não saudou o acordo. O Sr. Deputado não teve uma palavra para o acordo. Sr. Deputado, é-lhe indiferente o acordo? «É um acordo que favorece as grandes empresas», disse o Sr. Deputado.
O Sr. Deputado acha que aqueles que estavam a protestar eram as grandes empresas? Sr. Deputado, quando eles o ouvirem dizer que aqueles que estavam a protestar, nos piquetes, eram as grandes empresas não ficarão com boa ideia do que o Partido Comunista acha que é uma grande empresa!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não somos indiferentes à resolução de um problema, mas havemos de avaliar o acordo que os senhores fizeram e quem vai beneficiar dele.
O Sr. Primeiro-Ministro reagiu com a arrogância a que já habitou o País…

Protestos do PS.

… quando, no outro dia, assistimos a uma manifestação de muito mais de 200 000 trabalhadores.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que os argumentos é que contam. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso fortes convicções e fortes argumentos para mais de 200 000 pessoas virem a Lisboa, num dia de semana, manifestar-se contra a sua política e, sobretudo, contra a sua proposta de Código do Trabalho, num processo de luta que, certamente, vai continuar, como já está anunciado.
E esta manifestação é de descontentamento geral perante a sua política, mas em especial perante a sua actuação em relação ao Código do Trabalho, no sentido de uma maior exploração, de uma maior precariedade, de uma diminuição de salários e aumento de horários. É, certamente, alvo de uma grande contestação esta ideia do Governo de tudo negociar e querer diminuir os direitos dos trabalhadores.
Por isso, foi sem surpresa que vimos que o Governo não se opôs à directiva sobre o tempo de trabalho aprovada na União Europeia, que permite até 60 ou 65 horas semanais de trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Outros estiveram contra e afirmam-se veementemente contra, mas o Governo não. O Governo não esteve a favor mas também não se opôs.
Aqueles 200 000 trabalhadores já perceberam que aquilo que faz na Europa é também aquilo que quer fazer no nosso País. E disseram-lhe que já chega desta política, Sr. Primeiro-Ministro.
A única resposta séria perante esta contestação é o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo porem o Código do Trabalho no mesmo sítio onde o PS, já há tantos anos, pôs o socialismo: na gaveta, Sr. Primeiro-Ministro! Ponha o Código do Trabalho e as suas alterações na gaveta, porque elas não são necessárias para o nosso País!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a discutir hoje, e ainda bem, a crise dos combustíveis e as dificuldades do sistema de transportes em Portugal.
Queria começar por colocar-lhe uma pergunta acerca da qual o esclarecimento do Governo é muito importante.