28 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

como é obrigação de qualquer político condenar. Infelizmente, não vi essa condenação com a veemência que devia ter no sentido de convidar aqueles que querem protestar a conterem-se nos limites da legalidade democrática.
A Galp aumentou a gasolina. Sr. Deputado Francisco Louçã, compreenderá também aquilo que nós próprios sentimos. Ontem, estive em São Bento até há uma e meia da manhã a fazer várias reuniões e compreenderá o que eu senti quando me disseram que a Galp tinha aumentado a gasolina. Espero que isso possa dizer ao País, com clareza, que não é o Estado que tem alguma coisa a ver com a Galp nem dá orientações à Galp sobre a sua política de preços.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é que é o problema!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, acho que só há duas alternativas: ou aceitamos um regime de preços de mercado, regulado pelo Estado e pela Autoridade da Concorrência,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou aceitamos um regime de preços administrativos — nos quais eu não acredito — e mais tarde ou mais cedo serão os contribuintes a pagar o preço dos consumidores.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, esta é, de facto, uma questão de fundo.
O Sr. Primeiro-Ministro quer «lavar as mãos» sobre o que chamam o «mercado» e que são simplesmente três empresas: a Repsol, a BP e a Galp, que determinam como querem os preços, e abusivamente.
E, Sr. Primeiro-Ministro, tanto que é assim que veja agora o resultado da política do Governo: um terço da Galp foi vendido ao Estado que, por acaso, ainda tem acções e, portanto, tem uma palavra a dizer. Esse um terço foi vendido a um homem que não foi por um bambúrrio que se tornou o mais rico do País: comprou por 1100 milhões de euros o que agora já vale 3000 milhões de euros. Pergunto ao País se a riqueza e a fortuna não têm de contribuir no momento das dificuldades e se por isso os superlucros, como a triplicação num ano deste investimento, não devem ser chamados à solidariedade e a contribuir para que não haja aumentos especulativos dos preços dos combustíveis. E essa é uma opção fundamental.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, até em França a maior gasolineira, na segunda-feira, aceitou pagar a 700 000 famílias o custo do aquecimento no próximo Inverno e é esse esforço que as gasolineiras têm de ser obrigadas aqui a fazer, em nome do combate à especulação.
Uma última palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para deixar registado um espanto com a sua afirmação sobre a carreira política a propósito do referendo europeu. Tenho todo o respeito pela carreira política de qualquer pessoa, mas Portugal nunca deve tomar qualquer decisão pela carreira de ninguém, como certamente terá de aceitar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O problema é que verdadeiramente perdeu a oportunidade de, na Irlanda, apresentar argumentos a favor da sua posição quanto ao Tratado,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Excedeu largamente o tempo de que dispunha.