33 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

Em primeiro lugar, o grande objectivo político que o Governo prosseguiu neste acordo, atenuando o impacto da crise sobre os sectores sociais e económicos mais vulneráveis, quer com este acordo, quer com as medidas sociais diversas no sentido de proteger os sectores económicos mais debilitados.
Em segundo lugar — é uma medida em prossecução e o Sr. Primeiro-Ministro já nos deu conta de que há uma necessidade de acompanhamento e de aprofundamento —, o Governo será intransigente na acção de regulação, que lhe cabe enquanto Estado, com vista a garantir a transparência e a racionalidade na formação dos preços. É um objectivo em que o Governo está empenhado e a cumprir.
Em terceiro lugar, o objectivo estratégico anterior a esta crise, a esta circunstância, com medidas há tempo promovidas, que é tudo o que tem a ver com as soluções energéticas alternativas, designadamente com a poupança dos combustíveis, com a eficiência energética e, naturalmente, com os planos nacionais que já estão aprovados para as alterações climáticas e o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.
Por último, também no quadro global das opções estratégicas ao nível internacional, são as soluções globais que têm de ser provocadas e procuradas ao nível da União Europeia.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, entendemos a crise como uma necessidade que tem de ter resposta, mas que tem de ter resposta não para os pequenos provedores dos descontentamentos, as «lojas de conveniências políticas»…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … que fazem as suas colheitas momentâneas. O problema aqui não é de clientelas de ocasião, não é de populismos fáceis, não é de soluções económicas avulsas e não estruturais.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O problema subjacente é o de prosseguir um objectivo central: Estado social, Estado regulador, Estado estratega e, sobretudo, solidariedade entre os portugueses, em especial entre aqueles que mais necessidades têm.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, os problemas que o País enfrentou nesta semana são problemas muito desafiantes para qualquer governo, mas também para qualquer político — não apenas para o Governo mas para todos os políticos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, evidentemente, ao longo desta semana, houve violações da lei e provocações à lei de que eu não gostei. Aliás, quando estava na Argélia ou, no dia a seguir, nas comemorações do 10 de Junho, fiz o possível para as condenar e lamento que no mesmo momento não tenha ouvido o mesmo de todas as bancadas parlamentares.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No dia 10 de Junho, no momento em que condenei esses excessos e disse que não eram toleráveis, nesse mesmo momento, tínhamos o líder do Partido Popular a dizer que o Governo não devia fazer disto um braço-de-ferro e que devia ser mais maleável, convidando ao compromisso, esquecendo-se, porque não teve coragem de condenar aqueles manifestantes, que estavam a pôr em causa a liberdade dos outros!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Engana-se!