36 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD subscreveu e vai votar favoravelmente este voto relativo ao Dia Europeu do Mar. Fazemo-lo não só por razões históricas, dada a coincidência deste dia com uma data marcante da nossa história, ligada à gesta dos descobrimentos marítimos portugueses, mas também porque este voto não pode deixar ser entendido como uma chamada de atenção para a importância das questões do mar no contexto do projecto colectivo da nação portuguesa.
Entendemos também este voto com um significado motivador para despertar o interesse dos portugueses para as questões do mar e também entendemos que este voto deve ser um alerta para o próprio Governo no sentido de prestar a devida atenção a questões tão importantes como são as questões do mar.
Não pomos em causa o trabalho da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, reconhecemos a importância do trabalho desenvolvido, e a desenvolver, pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, mas entendemos que, dado o carácter transversal da política do mar, isto não pode deixar de ter repercussões ao nível da dotação dos meios que são indispensáveis para se fazer aquilo que é necessário a fim de levar a cabo uma política coerente e consistente neste domínio, assim como naturalmente deverá ter repercussões na própria orgânica do Governo, já que, tratando-se de uma política transversal, é preciso que a orientação dessa política seja uma orientação de cúpula.
Portanto, o voto não é apenas celebrativo, é também um motivo para reflectirmos e para nos empenharmos cada vez mais nesta importante questão, que é a questão do mar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, ficámos a saber neste ligeiro debate que só a direita é que chegou à Índia e, pelos vistos, cativou logo um lugar no mercado de futuros.
Mas não é exactamente sobre isso que estamos hoje aqui a discutir um voto, cuja subscrição rejeitámos. É que não vale a pena fazermos uma homenagem a Vasco da Gama, nem contentarmo-nos com um relatório sobre política marítima integrada da União Europeia, porque isso não vem substituir aquilo que Portugal perdeu — e perdeu não apenas por uma razão «soberanista», mas também por uma razão de boa gestão ambiental, ecológica, de recursos naturais. É que nós tínhamos uma competência partilhada — ao menos! — acerca dos recursos biológicos do mar e ficámos, segundo o actual Tratado de Lisboa, sem qualquer participação — nem sequer subsidiária! — de Portugal, na gestão dos recursos biológicos do mar, cabendo essa competência exclusivamente à União.
É caso para dizer que aqui «há mar e mar», mas não houve «ir e voltar», não voltaram as competências.
Por isso, estamos declaradamente contra este voto, que não diria tanto que seja uma hipocrisia mas que é de um cinismo oficial total — com Vasco da Gama ou sem Vasco da Gama!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o voto n.º 157/X — De congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar» (PS, PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PCP e de 1 Deputada não inscrita.

É o seguinte:

Voto n.º 157/X De congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar»