39 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

Vamos, agora, proceder à votação conjunta, na especialidade, dos artigos 1.º, 2.º e 4.º e final global do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando que este texto final seja dispensado de redacção final e que seja igualmente dispensado o prazo previsto no artigo 157.º do Regimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, lamento dar esta informação fora de tempo, mas quero comunicar à Câmara que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, irei apresentar uma declaração de voto sobre a proposta de lei n.º 194/X.

O Sr. Presidente: — Assim ficará registado em Acta, Sr. Deputado.
Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que serão votados após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, Processo n.º 49/00.3JABRG, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo 2398/06.8TBPDL, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção UAD da Polícia Judiciária, Processo n.º 756/07.0TDPRT, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu