34 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Passamos ao voto n.º 157/X — De congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar» (PS, PSD e CDS-PP).
Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir. Peço que as intervenções sejam feitas neste período e não sejam desdobradas em duas se ainda houver saldo disponível de tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, para Portugal, para quem todos os dias são dias de mar e do mar, seria certamente fácil aceitar a criação de um dia europeu do mar. Mas queremos denunciar a suma hipocrisia de aprovar um voto de congratulação pela criação do Dia Europeu do Mar quando a União Europeia, com a cumplicidade do Governo português, do Partido Socialista e do PSD, ratificaram, nesta Assembleia, um tratado que expropriou a soberania portuguesa dos direitos sobre recursos biológicos do mar, violando a Constituição da República.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Felizmente, a Irlanda, votando por todos nós, disse «não» ao Tratado e declarou-o morto política e juridicamente.
Suma hipocrisia quando o Governo português e a União Europeia permitiram o brutal agravamento do sector pesqueiro, europeu e nacional e que só a luta massiva, generalizada, do sector levou à tomada de tímidas medidas.
Suma hipocrisia quando a segurança marítima de quem trabalha no mar continua posta em causa, como ainda recentemente aconteceu com novo desastre de um barco nas praias da Póvoa de Varzim, do qual felizmente não resultaram vítimas pessoais, tendo demonstrado mais uma vez a insensibilidade e a fragilidade da segurança marítima do nosso país.
Suma hipocrisia quando a política de direita levada a cabo por sucessivos governos permitiu o definhamento, quase sem remédio, da marinha mercante nacional e o encerramento de grande parte dos estaleiros do País.
Srs. Deputados, não bastam boas palavras nem lindos discursos. Não basta a criação de dias do mar. São necessárias outras políticas que façam corresponder os actos às palavras. Desta forma, logicamente, o grupo Parlamentar do PCP não se pode associar a este voto de congratulação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a razão de ser da apresentação deste voto de congratulação reside no seguinte facto, singelo mas simbólico: este Dia Europeu do Mar decorrerá no dia 20 de Maio de cada ano, que é precisamente a data correspondente ao momento em que Vasco da Gama atingiu a Índia em Calecut. Ou seja, esta data, declarada como Dia Europeu do Mar, é precisamente a que corresponde à chegada à Índia dos europeus. Foi através dos portugueses que os europeus iniciaram o fenómeno da globalização, quando deram a conhecer outros mundos àquele que se conhecia na época em que se descobriu o caminho marítimo para a Índia.
Por outro lado, a assunção do Dia Europeu do Mar foi feita através de uma assinatura e declaração conjuntas pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. Esta assinatura simbólica ocorrida no dia 20 de Maio é não só a apresentação da preocupação em relação às políticas marítimas, ao mar e ao que dele pode decorrer para os europeus, mas também uma homenagem aos portugueses por aquilo que representou e representa o seu papel em termos da construção europeia e do futuro da Europa.
Por isso, aprovamos este voto de congratulação, porque temos uma visão optimista e positiva em relação à Europa. Nesse contexto, aprovamos este voto de congratulação, porque reconhecemos aquilo que a Europa também reconheceu em relação a Portugal pelo seu papel pioneiro na descoberta dos mares e na oferta dessa mesma descoberta aos europeus.