32 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

Temos preocupação sobre os prisioneiros que, como aqui foi dito, chegaram de avião a Guantanamo, como temos preocupação sobre aqueles balseros que, de balsa, tentam fugir da miséria e da opressão do outro lado da ilha.

Aplausos do CDS-PP.

A discussão que aqui está em causa, como foi dito, e bem, pelo Sr. Deputado Matos Correia, é a de saber em que termos e que exageros poderão ter sido cometidos no âmbito deste argumento lato que é o da luta contra o terrorismo. É uma discussão internacional, uma discussão que, para nós, só tem uma resposta possível: a luta contra o terrorismo é fundamental, tem de se fazer no respeito pelos direitos fundamentais e no quadro da lei.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tem de haver compatibilidade entre uma realidade e a outra.
Terminaria, dizendo que, em qualquer caso, congratulamo-nos porque Guantanamo está condenado.
Juntamos, com facilidade, a nossa voz à de um dos futuros presidentes dos EUA, seja o Senador Obama, que já disse que é pelo encerramento de Guantanamo, seja o Senador John McCain— a quem junto com mais facilidade a minha voz —, que também já disse que deseja o encerramento de Guantanamo.
Esta decisão é a demonstração de que, como sempre dissemos, os Estados Unidos da América do Norte são uma democracia que deve ser respeitada»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » e de que, em matçria de direitos humanos, nós temos uma mesma opinião seja em relação a Guantanamo, seja em relação ao Tibete, seja em relação a Cuba, seja em relação a qualquer outra situação.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os amigos de Rumsfeld!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por isso, votaremos favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para uma segunda intervenção, Sr. Deputado? É que só dispõe de 12 segundos.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É um direito regimental de uso peculiar.
Tem a palavra.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, uso de novo da palavra só para dizer que este é um voto sobre uma decisão fundamental, histórica, não uma qualquer decisão de um qualquer tribunal.
Assim houvesse em todos países um Estado de direito como ainda existe nos EUA para que quem está preso ilegalmente há muito tempo tivesse a possibilidade de recorrer ao habeas corpus. É que há muitos países em que essa possibilidade não existe.
Não estamos a pronunciar-nos sobre as condições da prisão de Guantanamo.