27 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008
Sendo da opinião de que todos os grupos parlamentares estão de acordo com este princípio, a Sr.ª Deputada pensa que aquilo que os divide é apenas uma questão de calendário.» Veja bem, Sr.ª Deputada, o calendário é o mesmo há séculos: 1 ano, com 12 meses e 365 dias. E o combate sério à corrupção não depende de calendários!
Aplausos do PSD.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Terra.
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, agradeço a sua pergunta, mas deixe-me que lhe devolva a dúvida que aqui exprimiu. Depois da sua intervenção, sou eu que fico sem saber onde é que o Sr. Deputado tem andado todo este tempo.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Quanto aos motivos pelos quais chumbámos as propostas que o Sr. Deputado referiu, e mantemos a mesma posição, aconselhá-lo-ia um bom oftalmologista e, sobretudo, alguém especialista em audição,»
Protestos do PSD.
» porque na altura própria dissemos que as chumbávamos pelos motivos que hoje voltámos a referir: porque não se tratava de um organismo independente, não tinha qualificação especializada, não tinha enquadramento próprio nem meios adequados.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Mantemos hoje a mesma coerência de sempre, Sr. Deputado!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.
O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois desta discussão e da intervenção de dois camaradas meus de bancada, resta-me apenas tentar responder, muito brevemente, a três ou quatro questões que se podem pôr sobre esta iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Em primeiro lugar, ç importante»
Neste momento, regista-se burburinho na Sala.
Há uma agitação nas bancadas que suponho que não será ainda o futebol, mas pode ser já a aproximação do congresso do PSD — é talvez mais provável.
Mas dizia eu, Sr. Presidente, que a primeira questão que se pode pôr é a de saber se é importante e actual a criação desta entidade.
Não só pelas recomendações internacionais, que vão todas no sentido de que haja nos países entidades com competências específicas no que diz respeito à prevenção criminal em matéria de criminalidade económica em geral e não só de corrupção, parece-nos que é efectivamente — como aliás, já pensamos há tempos — oportuna a criação desta entidade.
Mas mais do que isso: há, naturalmente, no quadro das nossas instituições de investigação e perseguição criminal — a Polícia Judiciária e o Ministério Público — competências de prevenção, mas essas competências