26 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

Queremos estar à altura das responsabilidades que em nós depositou a maioria que nos elegeu. Por isso, nos recusámos e recusaremos a viabilizar soluções que, pretendendo ser um remédio para este mal, atinjam de forma letal os princípios basilares do Estado de direito democrático.
Com a consciência de que este será sempre um combate inacabado, continuaremos vigilantes e prontos para assumir, para este fim, novas batalhas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Terra, deixe-me, antes de mais, cumprimentá-la, porque, depois de a ouvir com tanta atenção, interrogo-me mesmo onde é que a Sr.ª Deputada tem estado: se nesta Assembleia ou se noutro local.
Queria pedir-lhe que me desse uma razão, de preferência uma boa razão, para que eu perceba porque é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, há tempos, votou contra um projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e não deu a razão;»

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Deu! Deu!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — » votou contra uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP e não deu uma razão; votou contra uma iniciativa de um seu camarada, Deputado João Cravinho, e não deu uma razão,»

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Deu várias!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — » e, agora, apresenta uma iniciativa mais do que semelhante à anteriormente apresentada e vai votar a favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não sabemos»!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem, ainda não sabemos» Pode votar contra, ç verdade! Sr.ª Deputada, isto leva-me a entender o seguinte: tudo o que seja proposto pelo Grupo Parlamentar do PSD, os senhores votam contra; tudo o que seja apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS, os senhores votam contra; tudo o que seja apresentado pelo PCP, votam contra; tudo o que seja apresentado pelo BE, votam contra. Só votam a favor de tudo o que for apresentado por VV. Ex.as, o que é mau para esta Assembleia e péssimo para a democracia portuguesa!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr.ª Deputada, quando o Sr. Deputado Fernando Negrão apresentou o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que tive o prazer de desenvolver e que foi aprovado por unanimidade, recordou umas palavras suas: «A Deputada Helena Terra (») afirmou que o problema da corrupção não pode ser combatido com um muito elaborado edifício legislativo.» — e referia-se ao vosso projecto de lei.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E mantenho!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Dizia, repito, «não pode ser combatido com um muito elaborado edifício legislativo». Queriam um que fosse pouco elaborado.
E acrescentava: «Por razões de custos e de eficácia,»« — como se a corrupção ou o combate à dita dependesse de custos e de eficácia, Sr.ª Deputada!» — «» ç necessária uma aposta sçria na prevenção.