30 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

Acompanhamos os pedidos que têm sido feitos nos planos interno e internacional para que isso aconteça e, por isso, como é óbvio, só podemos congratular-nos com uma decisão como a do Supremo Tribunal norteamericano, que considera que os detidos em Guantanamo têm direito exactamente aos mesmos mecanismos de defesa que qualquer outro detido.
Votamos também em coerência com a nossa atitude relativamente ao relacionamento com os nossos aliados.
É que, ao contrário de outros, que diabolizam sistematicamente os EUA, nós defendemos os EUA e o relacionamento que temos mas, quando se justifica, não hesitamos em criticar o que está mal e em apontar os erros que são cometidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este voto de congratulação apresentado pelo PS diz respeito à decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA que veio reconhecer aos detidos em Guantanamo o direito a recorrerem aos tribunais comuns norte-americanos e a requererem, entre outros, o habeas corpus, ou seja, o pedido de libertação por detenção ilegal.
Importa referir que esta decisão já vem tarde. Desde 2002, isto é, há sete anos, existem prisioneiros em Guantanamo e a decisão agora proferida constitui uma pesadíssima derrota para a Administração norteamericana. Não obstante o atraso, é uma decisão que importa saudar porque abre as portas para que os detidos tenham processos judiciais com algumas garantias.
Contudo, este voto contçm um conjunto de contradições: ç dito que Guantanamo ç um «‘limbo’ jurídico« quando, de facto, é ilegal, imoral e inaceitável.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este voto consegue falar de Guantanamo sem nunca referir as torturas que ali são praticadas — a tortura do sono, a exposição a calor e frio extremos, a privação sensorial, as simulações de afogamento, entre muitas outras técnicas de tortura. O voto não refere os horrores que se vivem em Guantanamo.
Por fim, o voto refere que, desde 2002, 700 prisioneiros passaram por Guantanamo e que, actualmente, estão lá cerca de 270 pessoas. Contudo, o PS não refere que, na sua grande maioria, estes prisioneiros foram transportados por aviões da CIA que, muito provavelmente, utilizaram o nosso espaço aéreo sem que se conheçam quaisquer acções de fiscalização do Governo do PS, não obstante os avisos do PCP que, desde Setembro de 2005, anda a chamar a atenção para este problema.
O PS não refere que nada fez para impedir tais voos para Guantanamo e que rejeitou todas as iniciativas do PCP que visavam investigá-los.
O PS fica satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA mas, hipocritamente, fica de olhos bem fechados face à utilização, por parte da CIA, do nosso espaço aéreo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda, obviamente, acompanha o voto que é apresentado pela bancada do Partido Socialista. Juntamos, pois, as nossas saudações à recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA.
Juntamos a nossa voz à de todas as instituições, de todas as organizações e de todos os cidadãos que, no mundo inteiro, têm vindo a contestar aquela que é a situação absolutamente repugnante dos prisioneiros que estão em Guantanamo.