35 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados, que fique bem claro que Os Verdes nada têm contra a instituição de um dia europeu do mar. Mas aquilo que vem inscrito neste voto é algo com o qual não nos podemos minimamente identificar.
Vejam bem, Srs. Deputados, que se diz neste voto que este Dia Europeu do Mar visa fomentar uma melhor gestão das zonas costeiras dos mares e dos oceanos. Mas todos nos lembramos do que vinha inscrito num dito Tratado Constitucional e, depois, de forma igual, num dito Tratado de Lisboa, isto é, a passagem da competência, em termos exclusivos, para a União Europeia dos recursos biológicos marinhos. Em nome de quem? — perguntámos nós n vezes e nunca obtivemos resposta. Em nome de que valores? Como se um País costeiro como Portugal ou outros países não tivessem a mínima capacidade de gerir os seus recursos, as suas águas, os seus mares e como se a União Europeia, com aqueles líderes sempre desconhecidos dos povos, sempre com os seus centros de decisão afastados dos povos, é que viesse, sabe-se lá ao sabor de que interesses, gerir estes recursos. Portanto, nada mais falso do que aquilo que está escrito no voto.
Para além de que o voto termina referindo que esta data — vejam bem, Srs. Deputados! — é uma forma de homenagear todos os portugueses (tenho a impressão que lá na Europa ninguém se lembrou disto) e o seu papel no futuro da Europa e do mundo.
Pois bem, homenageamos aqui, mas não homenageámos quando recusámos um referendo ao Tratado de Lisboa em Portugal, quando decidimos calar a voz do povo em Portugal relativamente àquele documento grave. Mas todos sabemos, então, que esse documento acabou porque a regra criada pelos líderes europeus era a da unanimidade e o povo da Irlanda, único país a quem foi possível por obrigatoriedade constitucional fazer um referendo, disse «não». Aquilo que as elites europeias querem é radicalmente diferente daquilo que o povo dos outros Estados membros quer, pelo que não nos associamos a este texto.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP subscreveu e subscreve este voto. O mar é fundamental para o futuro da Europa e consideramos que deve haver um dia que se destine a celebrar a importância desse recurso de todos nós.
Esse recurso económico e esse meio de comunicação é de fundamental importância para o ambiente, para a biodiversidade e mesmo para o nosso futuro, como tem vindo a ser provado em diversas matérias que estão hoje ainda a ser investigadas.
Sublinhamos também a importância que a história de Portugal tem para história da Europa. A nossa história tem sido muitas vezes esquecida, vilipendiada pela esquerda, sendo importante referir que o Dia Europeu do Mar é no dia em que os portugueses chegaram à Índia. Foi nesse momento que o mar deixou de separar para passar a ser um meio de comunicação, para passar a unir povos.
Numa altura em que a Europa, em virtude da adesão de novos países, cada vez mais se vai transformando numa Europa continental com Estados mais a leste, é fundamental sublinhar a importância do mar para a nossa união ao outro lado do Atlântico porque somos euro-atlantistas. Consideramos que, Portugal e a Europa se completam na união ao outro lado do Atlântico, na união aos Estados Unidos e aos Estados americanos em geral, nomeadamente ao Brasil, que fala português.
Portanto, consideramos que este Dia Europeu do Mar é fundamental e também que é uma honra para Portugal que a data escolhida tenha o significado que esta tem para todos nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.