37 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

A União Europeia escolheu o dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar». Pretendeu-se com esta iniciativa celebrar os resultados do sector marítimo e as potencialidades dos oceanos e dos mares europeus, reconhecendo e sublinhando a importância vital que o mar, os sectores marítimos e os recursos marinhos têm na vida de todos os cidadãos europeus, no desenvolvimento sustentável e no emprego na Europa. Por outro lado, pretende-se também, com a escolha de um «Dia Europeu do Mar», fomentar uma melhor gestão das zonas costeiras, dos mares e dos oceanos.
Para assinalar a data, as instituições europeias programaram um conjunto de realizações, incluindo a assinatura de uma declaração tripartida, da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu, como parte da cerimónia de lançamento oficial do dia, em Estrasburgo, e na qual se sublinha a importância dos mares e oceanos para a vida na Europa.
Por outro lado, foi também esta a data escolhida para ser votado, no Parlamento Europeu, um relatório relativo à Política Marítima Integrada da União Europeia, o qual sublinha a dimensão marítima excepcional que o extenso litoral, as ilhas e as regiões ultraperiféricas conferem à União Europeia, realça as possibilidades em matéria de inovação, investigação, ambiente e biodiversidade e destaca a importância da cooperação entre as regiões costeiras da Europa como factor determinante do sucesso da política marítima integrada.
Para além disso, a Comissão Europeia promoveu uma conferência, sobre estes mesmos assuntos, para discutir a forma como os actores da sociedade europeia, com particular ênfase nas regiões, poderão seguir e influenciar o desenvolvimento da política marítima europeia nos próximos anos.
Também a Assembleia da República, através da Comissão de Defesa Nacional, reconhecendo a importância fundamental que o mar tem para a vida humana e o papel crucial que desempenhou ao longo da nossa história, realizou uma conferência no dia 20 de Maio de 2008, para debate sobre os assuntos marítimos, desde as questões de estratégia política, de defesa e segurança aos aspectos económicos e de gestão de recursos.
Foi Portugal, um país situado na costa ocidental da Europa, que iniciou a exploração dos oceanos e ligou comercialmente o mundo, sendo precursor do fenómeno da globalização.
É também isso que se assinala no dia 20 de Maio – o dia em que Vasco da Gama aportou em Calecut, em 1498, abrindo o caminho marítimo para a Índia, um dos grandes marcos da História de Portugal e do Mundo.
Por essa mesma razão, este foi escolhido como Dia da Marinha Portuguesa.
A Assembleia da República congratula-se com a escolha desta data tão significativa da História de Portugal para celebrar o «Dia Europeu do Mar». Ela é também uma forma de homenagear todos os portugueses e o seu papel no futuro da Europa e do Mundo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 341/X — Deslocação do Presidente da República a Itália e à Santa Sé (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 526/X — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado do PS.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará, de imediato, uma declaração de voto sobre esta matéria, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim constará da Acta, Sr.ª Deputada.