97 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Era a seguinte:
Artigo 251.º Cumulação de crédito de horas
Pode haver lugar a cumulação do crédito de horas pelo facto de o trabalhador pertencer a mais de uma estrutura de representação colectiva dos trabalhadores.
O Sr. Presidente: — Vamos votar o artigo 251.º do Anexo II do texto final.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.
O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 100-P, do PCP, de eliminação do artigo 253.º do Anexo II do texto final.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o artigo 253.º do Anexo II do texto de substituição da Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.
Srs. Deputados, vamos votar, de seguida, em bloco, as restantes propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
[Nota.— Estas propostas encontram-se publicadas no final do Diário, imediatamente após o encerramento da sessão.]
O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar, em bloco, as restantes propostas apresentadas pelo BE de alteração ao texto final.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
[Nota.— Estas propostas encontram-se publicadas no final do Diário, imediatamente após o encerramento da sessão.]
O Sr. Presidente: — Segue-se a votação dos restantes artigos constantes do texto final da Comissão.
Trata-se dos artigos que ainda não foram votados.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.