21 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

megaprojectos de investimento público, tínhamos razão. É porque, neste momento, existe uma verdadeira cortina de fumo sobre os investimentos públicos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Todos os dias vemos nos jornais que o Estado, que empresas públicas se «atravessam» com garantias, com responsabilidades, com cartas de conforto, que se intrometem em concursos públicos… Sr. Primeiro-Ministro, por acaso achará normal que o Estado intervenha a meio de um concurso público para dar garantias a favor de uma empresa?!... Isto é promiscuidade total! Neste momento, Sr. Primeiro-Ministro, com a restrição do crédito resultante da crise financeira, com a restrição do crédito resultante do endividamento público, precisamos que nos diga que investimentos é que vai cortar e quais vai manter, quais os encargos financeiros do Estado nos investimentos que vai manter…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Essa agora…!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — … e, já agora, quais as responsabilidades que, com garantias, o Governo tem vindo a assumir nesses investimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Rangel, não fez propriamente uma pergunta… Foi uma pergunta retórica, porque o Sr. Deputado sabe qual é a resposta. Já tivemos essa discussão aqui e o Sr. Deputado sabe que a resposta é «sim», porque já tomámos a decisão de reforçar os efectivos policiais, quer da PSP quer da GNR.

Vozes do PSD: — Diga quando!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas gostaria de reavivar a memória do Sr. Deputado com os números do Eurostat: Portugal tem 45 elementos com funções policiais, isto é, operacionais, por cada 10 000 habitantes, o que é um dos valores mais elevados entre os 25 Estados-membros da União Europeia; de entre os 25 apreciados pelo Eurostat, Portugal aparece em quinto lugar na lista dos países com mais elementos policiais.
Por isso, se o Sr. Deputado quer vir para um debate sobre segurança dizer que temos poucos polícias, desculpe, mas não tem qualquer razão — e isso diz tudo!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Rangel.

Sr. Deputado, não se excite! Passando às PME (pequenas e médias empresas), comparemos 2004 com 2008.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em 2008, vamos transferir para as PME 2000 milhões de euros; em 2004, foram transferidos 404 milhões de euros, portanto, actualmente, são cinco vezes mais. Em 2008, foram beneficiadas mais de 3000 empresas, enquanto, em 2004, foram 1503. Estes são os números que mostram um Governo que apoia as PME e uma oposição que tem a retórica das PME mas que, quando teve a oportunidade, nunca foi capaz de fazer o que quer que fosse por elas.