22 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, quanto aos investimentos, o Estado não assume risco algum, Sr. Deputado. Os investimentos que nós queremos estão claros. O que não está claro para o País, porque, mais uma vez, os senhores não respondem, é quais os investimentos de que os senhores acham que nós devíamos desistir. Essa é que é a boa pergunta que não tem obtido resposta há já muitos meses. Mas têm obrigação de dá-la…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já esgotou o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Digam lá, Srs. Deputados: de que projectos desistiriam? Quais são os projectos que não apoiariam? Essa é que é a pergunta que fica sem resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece-me que, mais do que quezílias, aquilo que o País nos pede são soluções e as pessoas perguntam-se o que é que cada um de nós pode fazer para que a economia melhore e a subida da criminalidade seja travada.
Vou concentrar-me num postulado — em ambos os casos as situações são novas e reclamam soluções novas — e em perguntas muito concretas, que lhe pedia que tivessem uma resposta concreta, se o Sr.
Primeiro-Ministro a puder dar, e que têm a ver, no caso da segurança, com problemas que a lei das armas não resolve, nem tão-pouco a sua revisão.
Primeira pergunta concreta: o Sr. Primeiro-Ministro vai, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009, abrir um concurso especial para o recrutamento de agentes da PSP, de investigadores da Polícia Judiciária e também de agentes da Guarda Nacional Republicana que permita efectivamente compensar o erro cometido ao cancelar as admissões, tendo o País ficado com mais crime e menos polícias? Vai fazê-lo? Sim ou não?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, a pergunta é, mais uma vez, retórica, porque sabe a resposta. Já abrimos — diz o Sr. Ministro da Administração Interna — os concursos para que se iniciem os cursos para a integração de 1000 polícias e 1000 guardas da GNR. O Sr. Deputado sabe isto. E o Sr. Ministro já várias vezes sublinhou que esta medida constituiu uma mudança nas políticas.
Justamente face ao aumento da criminalidade violenta e grave, a decisão que tomámos, por precaução e segurança, foi a de não confiar naquela possibilidade que tínhamos de aproveitar as consequências da mobilidade especial para atrair pessoas da Administração Pública para funções de secretaria, libertando operacionais, mas recrutando novos operacionais. O Sr. Deputado sabe as respostas.
Os concursos estão, portanto, abertos e os cursos, quer para a PSP, quer para a GNR, quer para a Polícia Judiciária, vão iniciar-se. Com a entrada desses novos agentes, teremos rácios que nos colocam na primeiríssima linha dos países em condições de oferecer boa segurança às pessoas.
Os números que já temos garantem a todos os portugueses que Portugal está na vanguarda daqueles que obedecem a políticas públicas de segurança, que garantem essa primeira das liberdades.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.