24 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

de ver que o Governo, neste caso, atribui prioridade. O Governo atribui prioridade à área da segurança, e isso é visível nas opções financeiras que faz. É-o no recrutamento de agentes, é-o quando decide aprovar uma lei para melhorar as infra-estruturas da GNR e da PSP e é-o também nas suas opções orçamentais. E, quando discutirmos o Orçamento, o Sr. Deputado pode crer que assistirá à concretização dessa prioridade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que tome mais atenção a este assunto e posso dizê-lo com autoridade porque fui eu o líder partidário que lhe disse que o cancelamento das admissões era um erro,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … tendo-o demonstrado número por número.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, fica feito o aviso: se não for feito um recrutamento para além daquele que fez para compensar saídas de 4000 agentes entre PSP, PJ e Guarda Nacional Republicana — e não chega! —, o senhor deixa o País mais vulnerável.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segundo ponto em matéria de segurança, Sr. Primeiro-Ministro.
Há duas ou três questões que o País não entende e que eu acho que temos a obrigação, todos, de saber porquê. O País não entende por que é as forças de segurança apanham um criminoso em flagrante delito e não há lugar ao julgamento sumário que é previsto ser feito em 72 horas.
Pergunto: está disponível para alterar os artigos 387.º e seguintes do Código de Processo Penal de modo a que o País tenha a confiança e a segurança que, quando um polícia apanha um criminoso em flagrante, ele é julgado efectivamente em 72 horas e que não há pretextos nem desculpas para adiar o julgamento para as calendas? É a minha pergunta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, bem tenta, bem tenta, mas não consegue evitar a demagogia. Essa pergunta que acaba de fazer diz tudo, porque isso não é verdade, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nenhuma alteração à lei vai solucionar o problema, porque não há qualquer disposição na lei que limite ou impeça o que está a dizer.
Pior do que isso: o Sr. Deputado andou semanas a fio a dizer aos portugueses que houve alterações do Código do Processo Penal que levaram a que juízes não tomassem a decisão de prender em prisão preventiva.
A isso chama-se, Sr. Deputado, enganar as pessoas, porque as pessoas devem saber que as alterações que aprovámos aqui — e que o Sr. Deputado também aprovou, repito, o Sr. Deputado também aprovou! —…