23 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, não se trata de um problema de efectivos, pois essas medidas já foram todas tomadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando tem um debate com o PSD sobre segurança ou justiça, tem um pacto; connosco tem um verdadeiro debate e um confronto de ideias.
Porque as nossas ideias são diferentes das suas!

Aplausos do CDS-PP.

Explico-lhe, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Ministro da Administração Interna anunciou que, no quadro da Legislatura, em quatro anos, entrariam 4400 agentes. Até agora, em três anos (e ainda não conhecemos o resultado final deste ano), já saíram 4635 agentes, Sr. Primeiro-Ministro.
O problema é que a criminalidade agravou-se, multiplicou-se, e o erro do cancelamento das admissões, anunciado por si e por mais ninguém, aqui, custou ao País um défice de policiamento e de patrulhamento.
Por isso a pergunto que faço não é sobre os 2000 agentes que os senhores já anunciaram, que não chegam para compensar os que saíram, mas sobre se vai ou não abrir um novo concurso…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Novo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … para agentes da PSP, da PJ, da Guarda Nacional Republicana para 2009 e 2010. É esta a pergunta que faço.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, que as nossas ideias são diferentes eu não tenho qualquer dúvida — e isso é muito positivo para o País.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso não nos impede de abandonarmos a demagogia quando debatemos as diferentes ideias que temos a propósito da segurança.
Como disse, mais do que quezílias, o que o País necessita e gostaria de ver num debate na Assembleia da República era uma troca de pontos de vista sobre as melhores soluções.
Sr. Deputado, peço-lhe que considere a seguinte questão, porque isto é muito importante: o País precisa ou não de mais polícias?

Vozes do CDS-PP: — Precisa, precisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos 45 elementos com funções operacionais por cada 10 000 habitantes. O que é que isto significa? Que somos um dos países da União Europeia com mais polícias por habitante. Dos 25 países, estamos em quinto lugar.
Por outro lado, agindo do lado da precaução, além destes polícias, já decidimos recrutar mais 1000 para a PSP e mais 1000 para a GNR.
Sr. Deputado — francamente! —, não só deve ver nestas medidas de precaução, medidas correctas, porque isto custa ao erário público, de um País que quer investir na segurança mas também não pode deixar