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50 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bom! Não percebo, efectivamente, do que estamos a tratar, mas, repito, a regra, para nós, Partido Socialista, é a de que se mantém o artigo 202.º do Código de Processo Penal.
O problema conjuntural que tivemos foi um aumento inesperado de crimes com uso de armas. Bom! Então, temos de dar uma resposta a esse aumento inesperado de crimes com uso de armas.
Também tivemos um problema com a violência doméstica, porque, em algumas situações concretas, veio a verificar-se que não era possível deter o agressor. Temos duas situações concretas em Portugal. Ora, não mudando a regra, não mudando o paradigma, queremos fazer algumas alterações que possam ser consentâneas com o ordenamento jurídico português. É porque, Srs. Deputados, não se esqueçam de que temos uma Constituição e essa matéria…

Vozes do PSD: — Ahhh…!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não se esqueçam, não se esqueçam!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores é que se costumam esquecer!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É que a Constituição regula, com algum cuidado, a matéria da prisão preventiva e, por isso, todas as leis que fazemos têm de ser consentâneas com a Constituição. O princípio da excepcionalidade da prisão preventiva continua garantido em qualquer um dos diplomas que aqui apresentamos.
Portanto, esta é a resposta do Partido Socialista, quer seja através do Sr. Ministro da Administração Interna quer seja através do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a problemas concretos que são vivenciados na nossa sociedade.
Reparem! Na matéria da prisão preventiva, como todos sabemos, tivemos os votos favoráveis do CDS, do PSD, do PCP…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mentira!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Só o PCP é que votou contra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E, direi, com alguma estranheza, da minha parte — e já hoje o Sr.
Ministro da Justiça também o disse —, porque fico sem perceber se a esquerda ou algum tipo de esquerda, agora, também já perfila algumas áreas securitárias que não conhecemos e que pretendem trazer ao nosso terreno.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Conhecemos é a realidade!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Meus Caros Senhores, tudo isto parece claro para quem quer ver, tudo isto é escuro para quem quer fazer deste tema uma manobra política, que nós percebemos e espero que os portugueses também percebam, porque essas divergências não fazem qualquer sentido.
Gostaria de dizer apenas mais duas ou três coisas. O Sr. Deputado Nuno Melo até se insurge contra a pessoa a quem foi adjudicado o estudo. Imaginem que o Sr. Deputado Nuno Melo fica aborrecido com o facto de o Observatório Permanente da Justiça fazer um relatório sobre a justiça e preferia que entregássemos o estudo a um professor de direita.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não! Nós queríamos era alguém que ainda não tivesse emitido opinião!

  • JAIME GAMA
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  • Deputado
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • Pedido de esclarecimento
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • Augusto Santos Silva
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  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • HELENA PINTO
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  • ANA MARIA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão