Debates Parlamentares - Diário 007, p. 51 (2008-10-01)

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51 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ó Sr. Deputado, tenhamos regras! Nós pedimos ao único Observatório da Justiça para fazer um relatório sobre a justiça. Parece-me que é a coisa mais natural do mundo! Na verdade, para terminar, direi que esta lei das armas responde a um problema concreto que tivemos na vida quotidiana, é uma forma de resposta que entendemos que contribui para a solução do problema de insegurança que percebemos que pode pairar no Estado português, na sociedade portuguesa,…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pairar…!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … fruto da realidade mas também do «cavalgamento» que algumas forças políticas fazem da matéria, tentando avolumar, tornar maior aquilo que tem uma dimensão certa.
Aquilo que, para o Partido Socialista, é claro é que, nessa matéria, mantemos um firme propósito: vamos discutir seriamente as questões da segurança dos portugueses e, neste caso, com a lei das armas, damos um passo e um contributo decisivo para o aprofundamento da matéria e para que Portugal se possa sentir mais seguro nos próximos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações propostas pelo Governo à lei das armas não podem ser descontextualizadas da situação que lhes deu origem.
Perante uma situação em que se registaram crimes com uma sequência anormal, o Governo, pressionado pela ineficácia na prevenção e punição desses crimes, e para responder a quem clamava por medidas mais duras, anunciou que apresentaria essas mesmas medidas (ou as suas respostas), através de alterações à lei das armas.
Queremos deixar, desde já, absolutamente clara a posição da bancada do Bloco de Esquerda: em primeiro lugar, esta bancada não fará coro com análises superficiais sobre a criminalidade nem, muito menos, engrossará uma onda demagógica, que, longe de combater a criminalidade, apenas alimenta o sentimento de insegurança.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Em segundo lugar, é clara para esta bancada a necessidade de prevenir e punir o crime violento — ninguém tem o direito de apontar uma arma a outro para obter seja o que for.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, situações complicadas e complexas nunca se resolveram com medidas numa só direcção.
Aquilo que a direita pretende só tem uma direcção: aumento das penas, aumento da prisão preventiva — até quer consagrar na lei que as penas, independentemente da sua duração, da situação e do comportamento do condenado, devem ser cumpridas no seu prazo total, o que é manifestamente inconstitucional, para além de negar a função integradora da justiça.
Não seguimos este caminho! Entendemos que para situações novas, com criminalidade que utiliza novos métodos, são necessárias medidas proporcionais, reforçando os meios de investigação criminal. Por isso, não entendemos algumas das propostas de alteração à lei das armas apresentadas pelo Governo.
Já agora, Sr. Ministro da Administração Interna, sei que o centro deste debate não são as armas mas, sim, a prisão preventiva. Em todo o caso, gostaria de falar um pouco sobre armas, porque é um problema muito sério no nosso país.

51 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ó Sr. Deputado, tenhamos regras! Nós pedimos ao único Observatório da Justiça para fazer um relatório sobre a justiça. Parece-me que é a coisa mais natural do mundo! Na verdade, para terminar, direi que esta lei das armas responde a um problema concreto que tivemos na vida quotidiana, é uma forma de resposta que entendemos que contribui para a solução do problema de insegurança que percebemos que pode pairar no Estado português, na sociedade portuguesa,…O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pairar…!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … fruto da realidade mas também do «cavalgamento» que algumas forças políticas fazem da matéria, tentando avolumar, tornar maior aquilo que tem uma dimensão certa.
Aquilo que, para o Partido Socialista, é claro é que, nessa matéria, mantemos um firme propósito: vamos discutir seriamente as questões da segurança dos portugueses e, neste caso, com a lei das armas, damos um passo e um contributo decisivo para o aprofundamento da matéria e para que Portugal se possa sentir mais seguro nos próximos tempos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações propostas pelo Governo à lei das armas não podem ser descontextualizadas da situação que lhes deu origem.
Perante uma situação em que se registaram crimes com uma sequência anormal, o Governo, pressionado pela ineficácia na prevenção e punição desses crimes, e para responder a quem clamava por medidas mais duras, anunciou que apresentaria essas mesmas medidas (ou as suas respostas), através de alterações à lei das armas.
Queremos deixar, desde já, absolutamente clara a posição da bancada do Bloco de Esquerda: em primeiro lugar, esta bancada não fará coro com análises superficiais sobre a criminalidade nem, muito menos, engrossará uma onda demagógica, que, longe de combater a criminalidade, apenas alimenta o sentimento de insegurança.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Em segundo lugar, é clara para esta bancada a necessidade de prevenir e punir o crime violento — ninguém tem o direito de apontar uma arma a outro para obter seja o que for.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, situações complicadas e complexas nunca se resolveram com medidas numa só direcção.
Aquilo que a direita pretende só tem uma direcção: aumento das penas, aumento da prisão preventiva — até quer consagrar na lei que as penas, independentemente da sua duração, da situação e do comportamento do condenado, devem ser cumpridas no seu prazo total, o que é manifestamente inconstitucional, para além de negar a função integradora da justiça.
Não seguimos este caminho! Entendemos que para situações novas, com criminalidade que utiliza novos métodos, são necessárias medidas proporcionais, reforçando os meios de investigação criminal. Por isso, não entendemos algumas das propostas de alteração à lei das armas apresentadas pelo Governo.
Já agora, Sr. Ministro da Administração Interna, sei que o centro deste debate não são as armas mas, sim, a prisão preventiva. Em todo o caso, gostaria de falar um pouco sobre armas, porque é um problema muito sério no nosso país.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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