46 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Nós aprovámos, pela primeira vez, uma lei de programação das forças de segurança que contempla a duplicação do investimento.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas há menos meios para isso!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Há verbas, e até 2012 vamos duplicar o nosso investimento nas forças de segurança.
Quero também aqui recordar que, recentemente, aprovámos leis — a lei orgânica, a lei de organização da investigação criminal e a lei de segurança interna — que, pela primeira vez, permitirão que exista um sistema integrado de informação criminal.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É só leis!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Foi aqui dito por um Sr. Deputado que não existe um sistema integrado de informação criminal. Porquê? Porque, durante três anos, os senhores estiveram distraídos, não fizeram nada, não criaram este sistema.

Protestos do PSD.

E, agora, quando o Governo aprovou finalmente uma lei que permite aprovar o sistema, os senhores votaram contra, não mostraram uma atitude responsável a este propósito, mais uma vez.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Claro!

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Espero que mudem, agora, de atitude. É uma boa oportunidade! Espero que se deixem de conversa retórica e que, no âmbito da lei das armas, compreendam que está em causa criminalidade violenta muito grave e que é necessário adoptar medidas eficazes, em benefício dos portugueses e das forças de segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna, está concluída a interpelação ao Governo n.º 24/X, do CDS-PP, sobre segurança.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, dela constando o debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 215/X — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social e do projecto de lei n.º 589/X — Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social (BE); o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 480/X — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD) e a apreciação das petições n.os 420/X (3.ª) — Da iniciativa de Alexandra Gabriela de Almeida Bento Pinto e outros, solicitando a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta, e 423/X (3.ª) — Da iniciativa de Carlos Jorge Segadães de Almeida Marques, e outros, reivindicando a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros. Haverá ainda votações às 12 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a reunião:

Partido Socialista (PS):
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa