41 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

ou em escassos dias, dos crimes evitados por intervenção oportuna das autoridades que têm encontrado várias situações de flagrante delito.
Vejo que estas notícias não agradam a muitos dos Srs. Deputados. Não agrada a muitos dos Srs. Deputados que seja dada a notícia de que, em poucas horas, quem assaltou umas instalações da Polícia Judiciária foi detido. Isso não interessa, a actuação eficaz das polícias é pouco relevante para os Srs. Deputados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é extraordinário é o assalto!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Devemos sublinhar, no entanto, este facto e a mudança de paradigma. E devemos saudar, uma vez mais, as forças de segurança, dar-lhes uma palavra de confiança e saudar a orientação política que o Governo tem estabelecido para a sua intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, passamos ao período de encerramento da interpelação n.º 24/X (4.ª) — Sobre segurança (CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Houve mais um debate sobre segurança na Assembleia da República em que o Primeiro-Ministro decidiu, como vai sendo habitual neste tema, não dizer uma única palavra. Os portugueses julgarão…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Seja leal! Seja leal!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, dirá o que quiser daqui a pouco.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Seja leal! Isso é deslealdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A decisão do Sr. Primeiro-Ministro não falar neste debate, como noutros, sobre questões de segurança, é uma decisão legítima, que considero errada.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Seja leal! O Sr. Primeiro-Ministro vem ao Parlamento todos os 15 dias!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que, se o Sr. Primeiro-Ministro se desdobra em anúncios de coisas bastante menos importantes, também devia ter perante o Parlamento a capacidade e, às vezes, a humildade de falar de temas que, para ele, são extremamente incómodos, dados os erros que cometeu e que subscreveu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas se uma interpelação ao Governo tem como missão essencial fiscalizar e escrutinar a acção do Governo, considero que o CDS cumpriu com o seu dever de oposição e com o seu dever de alternativa.
Cumpriu com o seu dever de oposição porque, hoje, o Governo, mais uma vez, manifestou, em três áreas, as suas indecisões e ambiguidades em matéria de política de segurança. E isso são factos deste debate — não os atribuo a quem quer que seja —, são factos que se verificaram hoje.
Primeiro facto: depois de terem cancelado as admissões na PSP e na GNR durante dois anos, e depois da pressão e da denúncia que fizemos sobre os efeitos que isso teria, recuaram. À pergunta sistemática «E, para 2009, vão inscrever verba no orçamento? Sim ou não?», o Sr. Ministro, primeiro, não responde, depois, não responde e, depois, timidamente, diz «Talvez haja outro concurso, depois de concluído este».