40 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não! A imigração!

O Sr. Vasco Franco (PS): — A imigração?… Muito bem, Sr. Deputado.
Fomos ver a declaração de voto do CDS e a única observação que encontrámos — imaginem, Srs. Deputados, quando acabámos de ouvir o Sr. Deputado Nuno Melo criticar o pacto da justiça! — foi uma pontinha de ciúme por não terem feito parte desse pacto. Foi a desilusão e a queixa por não terem feito parte desse pacto! É isso que está na vossa declaração de voto.

Aplausos do PS.

Risos do CDS-PP.

Não temos dúvidas de que o CDS elegeu, há muito, o tema da segurança como bandeira política, como é, aliás, característico dos partidos conservadores de direita. É preciso reafirmar que a segurança é um tema que todos os partidos têm como prioritário, que o PS e o Governo têm como prioritário, mas que, usado como bandeira, sem critérios de rigor, em nada ajuda a resolver os verdadeiros problemas existentes.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS): — O CDS trata habitualmente estas questões quase como se elas se reduzissem à dimensão das penas e ao número de agentes das forças de segurança (para além do arrependimento apressado, relativamente às alterações ao Código Penal). É um erro crasso! O efectivo policial é um factor muito importante, mas responde apenas a uma parte das vertentes que devem ser usadas na nossa ponderação. Por outro lado, o modelo civilizacional que defendemos abomina a prisão perpétua, que, por este andar, qualquer dia, veremos o CDS defender.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Já faltou mais! Está por um fio!

O Sr. Vasco Franco (PS): — É muito importante, Srs. Deputados, não esquecer as outras dimensões do problema. E, no campo da prevenção, importa não esquecer a relevância das intervenções coordenadas junto dos grupos de risco, de que o programa Escolhas, criado por um governo do PS, é exemplo. É uma das áreas que, a meu ver, é preciso reforçar, sendo certo que, relativamente às situações mais complexas, é uma área de evolução lenta e de resultados nem sempre bem sucedidos, em Portugal como em qualquer outro país.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O conjunto de medidas legislativas que temos aprovado neste mandato em matéria de políticas de segurança e de justiça é o testemunho mais expressivo do empenho do Parlamento e do Governo na melhoria dos respectivos sistemas.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS): — O programa de acções para 2008, apresentado pelo Ministro da Administração Interna no Relatório de Segurança de 2007, mostra uma visão coerente e articulada que as forças de segurança têm prosseguido. As medidas legislativas que, ontem, começaram a ser discutidas revelam como estamos atentos aos fenómenos específicos que exigem uma resposta de natureza específica.
E aquilo que podemos constatar hoje, aquilo que temos verificado nas últimas semanas, é uma mudança do paradigma noticioso, muito importante na medida em que ajuda a construir os sentimentos de segurança e de insegurança.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso já não interessa à oposição!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Continuam a aparecer notícias de crimes, mas aparecem, a par destas, muitas notícias da acção policial, dos resultados dessa acção, dos crimes graves resolvidos em poucas horas