39 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

Primeiro: Portugal é, e continua a ser, um dos países mais seguros da Europa e do mundo, como todos os especialistas constatam.
Segundo: o aumento registado em 2008, nos meses já decorridos, reporta-se ao ano de 2007, que tinha sido aquele em que se verificou uma maior diminuição da criminalidade mais grave e mais violenta. Importa esperar pelo fim do ano para podermos fazer um balanço absoluto. O ponto de partida para qualquer reflexão é este e deve ser este.
Precisamos de encontrar as medidas mais adequadas para responder àquilo que realmente acontece e não devemos deixar que o nosso juízo seja afectado por sugestões de qualquer imaginário que se afaste da realidade. A criminalidade violenta aumentou, mas esse aumento tem uma dimensão precisa e a ela nos devemos ater.
Perante o que vai seguir-se na minha intervenção, dirão os Srs. Deputados do CDS que vou usar argumentos do passado. É inevitável, Srs. Deputados, porque qualquer técnica de avaliação da políticas de segurança obriga a analisar séries com algum tempo de continuidade.
Em 2003 — o tal ano relativamente ao qual o Sr. Deputado refere que existiam muitos polícias, muitos mais do que em 2007! —, registaram-se 271 crimes de homicídio; em 2007, registaram-se 133 crimes de homicídio, isto é, menos de metade.
Naquele mesmo ano — 2003 —, em que CDS e PSD partilhavam o governo e o Ministério da Administração Interna, os roubos a bancos, postos de abastecimento e estações de correios elevaram-se a 425 ocorrências, enquanto, no ano passado, atingiram as 381…

Protestos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Pois! Isso já não interessa para nada!…

O Sr. Vasco Franco (PS): — São dados de Relatórios de Segurança Interna, Srs. Deputados, relatórios feitos pelos senhores! Tivemos, assim, em 2003, quase 700 ocorrências graves do tipo daquelas que inundaram os noticiários neste último Verão, felizmente escasso em número de incêndios florestais.
No ano passado, para não forçarmos demasiado a memória, o total dos crimes referidos ultrapassou em pouco os 500, o que significa, mesmo assim, uma média de quase 1,4/dia. Os criminologistas conhecem o efeito mimético que algumas situações induzem e devemos ter em linha de conta também este facto com que somos obrigados a lidar.
Um outro elemento que deve estar presente nas nossas reflexões nesta matéria é o do rigor e o da honestidade intelectual.
O discurso do CDS tem assentado na ideia de que há uma relação de causalidade entre a alteração do regime de prisão preventiva e o aumento da criminalidade grave,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Vasco Franco (PS): — … ainda que nenhuma evidência permita retirar esta conclusão.
O CDS usa como exemplo o aumento do crime de carjacking. Não é preciso ser grande especialista para perceber que a variável que influencia este crime é outra: a evolução tecnológica da indústria automóvel que tornou mais difícil o roubo de viaturas pela forma clássica. Se procurarmos a resposta a este problema através da questão da prisão preventiva, estaremos a atacar o alvo errado. A resposta tem de ser mais dirigida para poder ser mais eficaz.
Mas quem ouvir o CDS falar das alterações ao Código de Processo Penal, nomeadamente em matéria de prisão preventiva e de detenção, julgará, naturalmente, que o CDS votou contra essas alterações. Admitirá, quando muito, que o CDS teve dúvidas e expressou essas dúvidas. Mas não, o CDS votou a favor. Mas terá votado a favor com alguma reserva, alguma indicação cautelar? Fomos ver as intervenções feitas no debate e não encontrámos nenhuma reserva por parte do CDS. Fomos ver também a declaração de voto — aliás, o Sr. Deputado Nuno Melo, ontem, em sede de comissão, sugeria que a declaração de voto explicava a posição do CDS nesta matéria…