Debates Parlamentares - Diário 016, p. 109 (2008-11-05)

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109 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

menor que o previsto para 2006 e 2007. E se é superior ao de 2008, isso fica a dever-se mais à concentração num ano de quase todas as eleições do que há vontade do Governo em fazer face à crise. Repito: o Governo termina a legislatura com um investimento público que é menos de metade do que aquele com que iniciou a legislatura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo prepara-se, então, para dar continuidade às mesmas opções políticas, impondo, agora com o pretexto da crise, novos e acrescidos sacrifícios exactamente aos mesmos extractos sociais e sectores de actividade. Os efeitos desta obsessão serão desastrosos para o crescimento económico, para as micro e pequenas empresas, atingirão ainda mais os que menos têm, provocando um agravamento do desemprego, das desigualdades sociais e das assimetrias territoriais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que o Governo também diz, este Orçamento não defende as famílias nem respeita os pensionistas e reformados.
Com uma proposta de aumentos de 2,9%, o Governo rasga os compromissos assumidos há um ano, quando disse que os trabalhadores não iriam perder poder de compra. Com este aumento, o Governo só repõe metade da perda de poder de compra de 2008.
Quanto aos pensionistas e reformados, nenhum deles vai ver as suas pensões e reformas valorizadas, e muitos vão mesmo ter aumentos bem abaixo do valor da inflação de 2008, num processo de degradação das pensões e reformas a que este Orçamento dá seguimento.
É caso para voltar a dizer que, enquanto para a banca há milhares de milhões de euros, para repor o poder de compra de quem trabalha ou aumentar de forma digna as pensões e as reformas há sempre a crise ou o défice orçamental para usar como falsos pretextos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto aos fundos de investimento, o Governo cria um sistema para desenvolver negócios totalmente isentos de impostos, verdadeiros paraísos fiscais que vão mais uma vez beneficiar a banca e os grupos imobiliários. Não é um mecanismo virado para as famílias, é um mecanismo que se vai servir da situação desesperada de muitas famílias para lhes impor soluções das quais resultarão, em muitos casos, a perda irreversível das respectivas casas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Em vez baixar as taxas de juro e conter as margens de lucro impostas pelos bancos nos empréstimos à habitação — tal como há meses defende o PCP —, o Governo cria um sistema que potencia a limpeza do balanço dos bancos e assegura liquidez financeira para os grupos imobiliários com milhares de fogos por colocar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento também não serve as micro empresas nem a economia nacional.
A redução da taxa do IRC para 12,5%, aplicável aos primeiros 12 500 euros de resultados, que só produz efeitos em 2010, não beneficia milhares de empresas que não apresentam resultados e, por mais irrisório e insignificante que possa parecer, beneficia também os grandes grupos e empresas.
Quanto à eliminação do regime simplificado, o Governo, em vez de o melhorar, opta por prejudicar milhares de empresas com um volume de negócios anual inferior a 150 000 euros, que só têm actividade e estruturas de custos para integrar este regime.
Quanto ao pagamento especial por conta (PEC), à sua manutenção ou eliminação, à forma abusiva como é aplicado, o Governo nada diz. Como também nada muda nos prazos de reembolso e na forma de pagamento

109 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008menor que o previsto para 2006 e 2007. E se é superior ao de 2008, isso fica a dever-se mais à concentração num ano de quase todas as eleições do que há vontade do Governo em fazer face à crise. Repito: o Governo termina a legislatura com um investimento público que é menos de metade do que aquele com que iniciou a legislatura.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo prepara-se, então, para dar continuidade às mesmas opções políticas, impondo, agora com o pretexto da crise, novos e acrescidos sacrifícios exactamente aos mesmos extractos sociais e sectores de actividade. Os efeitos desta obsessão serão desastrosos para o crescimento económico, para as micro e pequenas empresas, atingirão ainda mais os que menos têm, provocando um agravamento do desemprego, das desigualdades sociais e das assimetrias territoriais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que o Governo também diz, este Orçamento não defende as famílias nem respeita os pensionistas e reformados.
Com uma proposta de aumentos de 2,9%, o Governo rasga os compromissos assumidos há um ano, quando disse que os trabalhadores não iriam perder poder de compra. Com este aumento, o Governo só repõe metade da perda de poder de compra de 2008.
Quanto aos pensionistas e reformados, nenhum deles vai ver as suas pensões e reformas valorizadas, e muitos vão mesmo ter aumentos bem abaixo do valor da inflação de 2008, num processo de degradação das pensões e reformas a que este Orçamento dá seguimento.
É caso para voltar a dizer que, enquanto para a banca há milhares de milhões de euros, para repor o poder de compra de quem trabalha ou aumentar de forma digna as pensões e as reformas há sempre a crise ou o défice orçamental para usar como falsos pretextos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto aos fundos de investimento, o Governo cria um sistema para desenvolver negócios totalmente isentos de impostos, verdadeiros paraísos fiscais que vão mais uma vez beneficiar a banca e os grupos imobiliários. Não é um mecanismo virado para as famílias, é um mecanismo que se vai servir da situação desesperada de muitas famílias para lhes impor soluções das quais resultarão, em muitos casos, a perda irreversível das respectivas casas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Em vez baixar as taxas de juro e conter as margens de lucro impostas pelos bancos nos empréstimos à habitação — tal como há meses defende o PCP —, o Governo cria um sistema que potencia a limpeza do balanço dos bancos e assegura liquidez financeira para os grupos imobiliários com milhares de fogos por colocar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento também não serve as micro empresas nem a economia nacional.
A redução da taxa do IRC para 12,5%, aplicável aos primeiros 12 500 euros de resultados, que só produz efeitos em 2010, não beneficia milhares de empresas que não apresentam resultados e, por mais irrisório e insignificante que possa parecer, beneficia também os grandes grupos e empresas.
Quanto à eliminação do regime simplificado, o Governo, em vez de o melhorar, opta por prejudicar milhares de empresas com um volume de negócios anual inferior a 150 000 euros, que só têm actividade e estruturas de custos para integrar este regime.
Quanto ao pagamento especial por conta (PEC), à sua manutenção ou eliminação, à forma abusiva como é aplicado, o Governo nada diz. Como também nada muda nos prazos de reembolso e na forma de pagamento

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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