Debates Parlamentares - Diário 016, p. 110 (2008-11-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

110 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

do IVA, pelo menos — e tal como o PCP já propôs há um ano — no que respeita às relações com a Administração Pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PSD votou a favor!

O Sr. Honório Novo (PCP): — No que diz respeito às dívidas às empresas, o Governo foi agora obrigado a anunciar o pagamento imediato de mais de 1200 milhões de euros. Digo e repito: o Governo foi obrigado, porque nada está ainda previsto nesta proposta de Orçamento e porque, ainda há 15 dias, o Ministro das Finanças nem reconhecia dívidas, quanto mais pagá-las!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Enquanto é lento e avarento no apoio às pequenas empresas, o Governo continua a proteger os interesses dos grandes grupos financeiros e não financeiros. Para além das novas formas de evasão fiscal com cobertura legal, mantém benefícios fiscais injustificados. O offshore da Madeira mantém benefícios de quase 1800 milhões de euros; fazem-se contratos de investimento com vultuosos benefícios fiscais concedidos a grupos empresariais; as taxas efectivas de IRC do sector bancário continuam muito abaixo do valor nominal.
A proposta de lei do Orçamento é fiscalmente injusta, agravando os impostos indirectos, face ao peso dos impostos directos, e atingindo com especial incidência os trabalhadores, os reformados e as camadas mais débeis e com menores rendimentos. Entretanto, nada faz o Governo para penalizar os rendimentos faustosos e as grandes fortunas, não obstante as «lágrimas de crocodilo» que o Governo costuma verter nesta matéria.
Contra o interesse nacional, o Governo insiste na sua política de privatizações. Outra coisa não seria, aliás, de esperar de um Governo que se ufana — sem corar de vergonha — de ser o «grande privatizador» do País.
Excepção feita ao BPN, onde se apressou a fazer com que os portugueses paguem os prejuízos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Em síntese, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do diz e invariavelmente repete o Governo, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009 não combate a crise nem defende as famílias. É uma proposta que despreza quem trabalha e não respeita reformados nem pensionistas. É uma proposta que não serve as micro e pequenas empresas nem a economia nacional. É um Orçamento mascarado de propaganda eleitoral, que se limita a dar continuidade às políticas deste Governo e que, por isso, não serve o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo este o último Orçamento do actual Governo, é, portanto, o tempo certo para fazer o balanço das políticas económicas e sociais deste Governo.
A pergunta a que este Orçamento tem que responder é muito simples: passados quase quatro anos de governação do Partido Socialista, os portugueses estão melhor ou pior do que estavam em 2005?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pior!

O Sr. João Semedo (BE): — A resposta não é boa nem simpática para o Partido Socialista nem para o Governo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

110 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008do IVA, pelo menos — e tal como o PCP já propôs há um ano — no que respeita às relações com a Administração Pública.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PSD votou a favor!O Sr. Honório Novo (PCP): — No que diz respeito às dívidas às empresas, o Governo foi agora obrigado a anunciar o pagamento imediato de mais de 1200 milhões de euros. Digo e repito: o Governo foi obrigado, porque nada está ainda previsto nesta proposta de Orçamento e porque, ainda há 15 dias, o Ministro das Finanças nem reconhecia dívidas, quanto mais pagá-las!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Enquanto é lento e avarento no apoio às pequenas empresas, o Governo continua a proteger os interesses dos grandes grupos financeiros e não financeiros. Para além das novas formas de evasão fiscal com cobertura legal, mantém benefícios fiscais injustificados. O offshore da Madeira mantém benefícios de quase 1800 milhões de euros; fazem-se contratos de investimento com vultuosos benefícios fiscais concedidos a grupos empresariais; as taxas efectivas de IRC do sector bancário continuam muito abaixo do valor nominal.
A proposta de lei do Orçamento é fiscalmente injusta, agravando os impostos indirectos, face ao peso dos impostos directos, e atingindo com especial incidência os trabalhadores, os reformados e as camadas mais débeis e com menores rendimentos. Entretanto, nada faz o Governo para penalizar os rendimentos faustosos e as grandes fortunas, não obstante as «lágrimas de crocodilo» que o Governo costuma verter nesta matéria.
Contra o interesse nacional, o Governo insiste na sua política de privatizações. Outra coisa não seria, aliás, de esperar de um Governo que se ufana — sem corar de vergonha — de ser o «grande privatizador» do País.
Excepção feita ao BPN, onde se apressou a fazer com que os portugueses paguem os prejuízos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Em síntese, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do diz e invariavelmente repete o Governo, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009 não combate a crise nem defende as famílias. É uma proposta que despreza quem trabalha e não respeita reformados nem pensionistas. É uma proposta que não serve as micro e pequenas empresas nem a economia nacional. É um Orçamento mascarado de propaganda eleitoral, que se limita a dar continuidade às políticas deste Governo e que, por isso, não serve o País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo este o último Orçamento do actual Governo, é, portanto, o tempo certo para fazer o balanço das políticas económicas e sociais deste Governo.
A pergunta a que este Orçamento tem que responder é muito simples: passados quase quatro anos de governação do Partido Socialista, os portugueses estão melhor ou pior do que estavam em 2005?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pior!O Sr. João Semedo (BE): — A resposta não é boa nem simpática para o Partido Socialista nem para o Governo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas