Debates Parlamentares - Diário 016, p. 106 (2008-11-05)

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106 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, no início desta intervenção, não poderia deixar passar em claro a intervenção do Sr. Deputado Aguiar Branco, que, em determinado momento, se referiu às condições ímpares e únicas que o Governo e o Partido Socialista encontraram. Em boa verdade e em bom momento, faz-nos recordar essas condições únicas e ímpares na democracia portuguesa nos últimos anos, porque o foram verdadeiramente.
Não poderemos esquecer a herança de 6,8% de défice e a taxa de desemprego de 7,5%, a duplicar apenas em cerca de três anos.
A dado momento o Sr. Deputado também se referiu a condições únicas e ímpares, porque é único e ímpar que, nos últimos quatro dias, a líder do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, nada tivesse dito sobre o BPN. Por isso, a pergunta é óbvia: estão à procura de um teleponto? Encomendaram-no e ele não chegou? Ou já está a caminho? Pela nossa parte, garantidamente, não contam com o nosso teleponto! Estamos a discutir o Orçamento, o que, sabíamos, iria ser difícil. Ao longo deste debate, a discussão temse tornado ainda mais difícil, não para o Governo mas, sobretudo, para a oposição. E é uma discussão difícil porque estamos perante um Orçamento em que a receita fiscal e contributiva desce em termos absolutos e em termos relativos de 37% para 25% do PIB.
Há pouco fazia-se referência ao facto de a consolidação orçamental ser feita pela via da receita. Ora, se a receita fiscal diminuiu e o défice se mantém, é óbvio que a consolidação é feita também pelo lado da despesa, desde logo porque é a primeira vez que temos uma descida com o pessoal, que passa de 13% do PIB para 11%, e desce em termos absolutos de 21,3 mil milhões para 18,7 mil milhões.
O défice mantém-se em 2009 e, neste momento difícil, alguns insistem em não reconhecer as condições excepcionais dos mercados financeiros internacionais, em nada dizer sobre o défice — são incapazes de dizer à Assembleia da República se querem um défice maior ou menor, não reconhecem que, neste momento de dificuldades nos mercados internacionais, mexer no défice, porventura subir o défice, seria dificultar a procura da própria liquidez pelos privados. Se o Estado tivesse de procurar liquidez alguém ficaria sem ela e daí resultaria, obviamente, o acréscimo das taxas de juro.
E aqueles que falam da descida das taxas de juro, mas que nada dizem sobre o défice ou sobre se esta política é ou não acertada, a qual, ainda por cima, mantém o crescimento do investimento, não têm alternativa, não são capazes de apresentar propostas válidas no quadro do Orçamento.
Entretanto, ao longo do debate, o Sr. Deputado Paulo Rangel, em face da dificuldade em contestar, apresentar soluções alternativas a este Orçamento, apenas veio referir por exemplo o encerramento dos centros de saúde. Sr. Deputado, já lá vai o tempo em que aqui, habitualmente, tínhamos de discutir um orçamento rectificativo para dar resposta às exigências financeiras do sector da saúde. Era um hábito nesta Assembleia e há uma maior cobertura em termos de saúde pública nos dias de hoje. Não há disto a menor dúvida, os números que têm sido apresentados demonstram-no!! Refere o Sr. Deputado como argumentos o facto de não estarmos a pagar a tempo às empresas e o IVA de caixa. Trata-se de duas situações difíceis em relação às quais entendem ser preciso fazer alguma coisa.
Então, não têm conhecimento da dificuldade que seria controlar o IVA de caixa?! As fugas viriam, de novo.
Não haveria qualquer possibilidade de fazer esse controlo. O IVA, para além de tudo, tem de obedecer à directiva comunitária e o IVA de caixa apenas poderá ser consagrado em situações excepcionais, como todos sabem.

Protestos do PSD.

Portanto, vêm aqui falar com demagogia do IVA de caixa, esquecendo que as empresas que não o entregam é porque não recebem o pagamento do seu fornecimento, e também elas próprias não pagam às outras, havendo o efeito de compensação daquilo que não pagam.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É melhor multá-las!

106 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, no início desta intervenção, não poderia deixar passar em claro a intervenção do Sr. Deputado Aguiar Branco, que, em determinado momento, se referiu às condições ímpares e únicas que o Governo e o Partido Socialista encontraram. Em boa verdade e em bom momento, faz-nos recordar essas condições únicas e ímpares na democracia portuguesa nos últimos anos, porque o foram verdadeiramente.
Não poderemos esquecer a herança de 6,8% de défice e a taxa de desemprego de 7,5%, a duplicar apenas em cerca de três anos.
A dado momento o Sr. Deputado também se referiu a condições únicas e ímpares, porque é único e ímpar que, nos últimos quatro dias, a líder do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, nada tivesse dito sobre o BPN. Por isso, a pergunta é óbvia: estão à procura de um teleponto? Encomendaram-no e ele não chegou? Ou já está a caminho? Pela nossa parte, garantidamente, não contam com o nosso teleponto! Estamos a discutir o Orçamento, o que, sabíamos, iria ser difícil. Ao longo deste debate, a discussão temse tornado ainda mais difícil, não para o Governo mas, sobretudo, para a oposição. E é uma discussão difícil porque estamos perante um Orçamento em que a receita fiscal e contributiva desce em termos absolutos e em termos relativos de 37% para 25% do PIB.
Há pouco fazia-se referência ao facto de a consolidação orçamental ser feita pela via da receita. Ora, se a receita fiscal diminuiu e o défice se mantém, é óbvio que a consolidação é feita também pelo lado da despesa, desde logo porque é a primeira vez que temos uma descida com o pessoal, que passa de 13% do PIB para 11%, e desce em termos absolutos de 21,3 mil milhões para 18,7 mil milhões.
O défice mantém-se em 2009 e, neste momento difícil, alguns insistem em não reconhecer as condições excepcionais dos mercados financeiros internacionais, em nada dizer sobre o défice — são incapazes de dizer à Assembleia da República se querem um défice maior ou menor, não reconhecem que, neste momento de dificuldades nos mercados internacionais, mexer no défice, porventura subir o défice, seria dificultar a procura da própria liquidez pelos privados. Se o Estado tivesse de procurar liquidez alguém ficaria sem ela e daí resultaria, obviamente, o acréscimo das taxas de juro.
E aqueles que falam da descida das taxas de juro, mas que nada dizem sobre o défice ou sobre se esta política é ou não acertada, a qual, ainda por cima, mantém o crescimento do investimento, não têm alternativa, não são capazes de apresentar propostas válidas no quadro do Orçamento.
Entretanto, ao longo do debate, o Sr. Deputado Paulo Rangel, em face da dificuldade em contestar, apresentar soluções alternativas a este Orçamento, apenas veio referir por exemplo o encerramento dos centros de saúde. Sr. Deputado, já lá vai o tempo em que aqui, habitualmente, tínhamos de discutir um orçamento rectificativo para dar resposta às exigências financeiras do sector da saúde. Era um hábito nesta Assembleia e há uma maior cobertura em termos de saúde pública nos dias de hoje. Não há disto a menor dúvida, os números que têm sido apresentados demonstram-no!! Refere o Sr. Deputado como argumentos o facto de não estarmos a pagar a tempo às empresas e o IVA de caixa. Trata-se de duas situações difíceis em relação às quais entendem ser preciso fazer alguma coisa.
Então, não têm conhecimento da dificuldade que seria controlar o IVA de caixa?! As fugas viriam, de novo.
Não haveria qualquer possibilidade de fazer esse controlo. O IVA, para além de tudo, tem de obedecer à directiva comunitária e o IVA de caixa apenas poderá ser consagrado em situações excepcionais, como todos sabem.Protestos do PSD.Portanto, vêm aqui falar com demagogia do IVA de caixa, esquecendo que as empresas que não o entregam é porque não recebem o pagamento do seu fornecimento, e também elas próprias não pagam às outras, havendo o efeito de compensação daquilo que não pagam.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É melhor multá-las!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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