Debates Parlamentares - Diário 016, p. 107 (2008-11-05)

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107 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, esse é um caminho que nunca se poderá assumir, pela dificuldade de controlo e de fiscalização que tem. Teríamos de novo a fuga, que é indesejável, por uma questão de equidade fiscal, e ignorá-lo é ignorar uma realidade, é estar a querer «pintar um quadro» agradável para as empresas mas que não é possível concretizar.
A concretização do apoio às empresas faz-se com medidas como estas: a descida do pagamento por conta de 75% para 70%; o IRC passou para 12,5% na matéria colectável até 12 500 €; a lista põblica de execução que permite, na questão dos fornecimentos cuja facturação varie entre 750 € e 8 000 €, aí sim, fazer a dedução do próprio IVA; a linha de crédito às pequenas e médias empresas, de 1000 milhões, para apoio ao investimento e ao fundo de maneio; os fundos de investimento direccionados à habitação, sobretudo ao arrendamento, por forma a permitir que as famílias em dificuldade possam manter a sua esperança, manter a possibilidade de, negociando, pagar uma prestação mais baixa, continuar com a sua habitação e poder renegociar mais tarde a sua compra.
É fundamental dinamizar esses fundos de investimento, porque não há uma outra solução. A solução que o Bloco de Esquerda preconiza, de subvenção de juros, esquece que essa subvenção tem de ser paga pelo Orçamento, e este pagamento é feito pelos contribuintes. Ora, também não é justo que aqueles que não dimensionam a sua vida, aqueles que não adaptam o seu orçamento à sua própria despesa, imputem as responsabilidades a terceiros.
São precisas medidas adequadas e os fundos de investimento são verdadeiramente uma medida adequada para esse efeito.
Mas do Bloco de Esquerda também não se pode esperar muito. Hoje, o que se ouviu do Bloco de Esquerda, no começo da intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, foi uma coisa extraordinária: de certa forma, sentiu-se um certo saudosismo porque, verdadeiramente, a recessão ainda não chegou a Portugal.
Quero crer que não foi essa a sua intenção mas, das suas palavras, o que sobressaiu foi exactamente isso.
Todos sabemos que há dificuldades, na Europa, no mundo. Ora, aquilo que o Governo está a fazer, está a fazê-lo adequadamente e quando, em determinado momento, voltou de novo à questão do debate de hoje sobre a nacionalização do BPN e ao n.º 4 do artigo 5.º, transmitindo a ideia de que com impostos queremos pagar indemnizações, o que se diz claramente é uma outra coisa: numa situação de intervenção ao nível dos órgãos de gestão ou de qualquer outra natureza em que se constate que houve prejuízo para a instituição, em que haja direito a indemnização, a questão é a de saber se, quanto ao montante de prejuízo, o ónus que recaiu sobre a instituição, em termos de valor, é superior ou inferior ao direito de indemnização. Esta é que é a questão de fundo! Não se trata de não responsabilizar as pessoas, não se trata de pagar indemnizações indevidas. Trata-se, isso sim, de uma medida adequada à dimensão do próprio problema, com sentido de responsabilidade mas com respeito pelos que exercem esses cargos.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, durante este debate, ficámos elucidados de que não existe uma política alternativa a este Governo, um Governo que, com dificuldades previsíveis, pelas circunstâncias internacionais, consegue apresentar, num momento de dificuldades no País e no mundo, um Orçamento de esperança, de verdade e de rigor. Da mesma forma, nos momentos de dificuldade, com sentido de responsabilidade e de oportunidade, assume-se na dimensão que o País precisa.
Aquilo de que o País não precisa é que a maior líder da oposição, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, esteja calada e nada diga sobre o BPN. Não é disto que o País precisa! O País precisa de conhecer as políticas alternativas e a coragem da líder do maior partido da oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, depois de meses a dizer que, por causa das suas políticas milagreiras, a economia nacional estava preparada para resistir à crise financeira, o Governo foi obrigado a reconhecer o contrário e que, afinal, o sistema bancário português não está imune à turbulência dos mercados.

107 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, esse é um caminho que nunca se poderá assumir, pela dificuldade de controlo e de fiscalização que tem. Teríamos de novo a fuga, que é indesejável, por uma questão de equidade fiscal, e ignorá-lo é ignorar uma realidade, é estar a querer «pintar um quadro» agradável para as empresas mas que não é possível concretizar.
A concretização do apoio às empresas faz-se com medidas como estas: a descida do pagamento por conta de 75% para 70%; o IRC passou para 12,5% na matéria colectável até 12 500 €; a lista põblica de execução que permite, na questão dos fornecimentos cuja facturação varie entre 750 € e 8 000 €, aí sim, fazer a dedução do próprio IVA; a linha de crédito às pequenas e médias empresas, de 1000 milhões, para apoio ao investimento e ao fundo de maneio; os fundos de investimento direccionados à habitação, sobretudo ao arrendamento, por forma a permitir que as famílias em dificuldade possam manter a sua esperança, manter a possibilidade de, negociando, pagar uma prestação mais baixa, continuar com a sua habitação e poder renegociar mais tarde a sua compra.
É fundamental dinamizar esses fundos de investimento, porque não há uma outra solução. A solução que o Bloco de Esquerda preconiza, de subvenção de juros, esquece que essa subvenção tem de ser paga pelo Orçamento, e este pagamento é feito pelos contribuintes. Ora, também não é justo que aqueles que não dimensionam a sua vida, aqueles que não adaptam o seu orçamento à sua própria despesa, imputem as responsabilidades a terceiros.
São precisas medidas adequadas e os fundos de investimento são verdadeiramente uma medida adequada para esse efeito.
Mas do Bloco de Esquerda também não se pode esperar muito. Hoje, o que se ouviu do Bloco de Esquerda, no começo da intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, foi uma coisa extraordinária: de certa forma, sentiu-se um certo saudosismo porque, verdadeiramente, a recessão ainda não chegou a Portugal.
Quero crer que não foi essa a sua intenção mas, das suas palavras, o que sobressaiu foi exactamente isso.
Todos sabemos que há dificuldades, na Europa, no mundo. Ora, aquilo que o Governo está a fazer, está a fazê-lo adequadamente e quando, em determinado momento, voltou de novo à questão do debate de hoje sobre a nacionalização do BPN e ao n.º 4 do artigo 5.º, transmitindo a ideia de que com impostos queremos pagar indemnizações, o que se diz claramente é uma outra coisa: numa situação de intervenção ao nível dos órgãos de gestão ou de qualquer outra natureza em que se constate que houve prejuízo para a instituição, em que haja direito a indemnização, a questão é a de saber se, quanto ao montante de prejuízo, o ónus que recaiu sobre a instituição, em termos de valor, é superior ou inferior ao direito de indemnização. Esta é que é a questão de fundo! Não se trata de não responsabilizar as pessoas, não se trata de pagar indemnizações indevidas. Trata-se, isso sim, de uma medida adequada à dimensão do próprio problema, com sentido de responsabilidade mas com respeito pelos que exercem esses cargos.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, durante este debate, ficámos elucidados de que não existe uma política alternativa a este Governo, um Governo que, com dificuldades previsíveis, pelas circunstâncias internacionais, consegue apresentar, num momento de dificuldades no País e no mundo, um Orçamento de esperança, de verdade e de rigor. Da mesma forma, nos momentos de dificuldade, com sentido de responsabilidade e de oportunidade, assume-se na dimensão que o País precisa.
Aquilo de que o País não precisa é que a maior líder da oposição, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, esteja calada e nada diga sobre o BPN. Não é disto que o País precisa! O País precisa de conhecer as políticas alternativas e a coragem da líder do maior partido da oposição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, depois de meses a dizer que, por causa das suas políticas milagreiras, a economia nacional estava preparada para resistir à crise financeira, o Governo foi obrigado a reconhecer o contrário e que, afinal, o sistema bancário português não está imune à turbulência dos mercados.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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