Debates Parlamentares - Diário 016, p. 108 (2008-11-05)

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108 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Depois de há dias ter já garantido 20 000 milhões de euros à banca, o Governo mostrou hoje, de novo, a verdadeira dimensão da imunidade do sistema financeiro, fazendo aprovar de uma assentada uma lei para socializar os prejuízos do BPN,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » e uma outra com mais 4000 milhões de euros para capitalizar os bancos, cujas consequências na diminuição das receitas orçamentais o Governo se recusa a esclarecer.
Entretanto, o Governo insiste em mascarar o seu Orçamento, no último ano da legislatura, dizendo tratar-se de um «orçamento de combate à crise, rigoroso, um orçamento que defende as famílias e as empresas».
Nenhuma destas afirmações tem tradução real na proposta de Orçamento.
Quando o Governo anuncia um crescimento de 0,6%, depois de em Maio ter previsto 2%; quando o faz numa altura em que o INE diz que o nível de confiança está em valores de 2003 e a confiança dos consumidores em níveis de 1986; quando na proposta orçamental se estima uma queda de 50% nas exportações e se prevêem descidas acentuadas no consumo privado, no investimento global e na procura interna; quando todas as previsões internacionais apontam para crescimentos à volta de 0,1% — o FMI e também a Comissão Europeia —, nunca afastando a possibilidade de o país entrar em recessão; quando a previsão de crescimento do PIB em 0,2% é feita em ambiente de total incerteza e só serve para o Governo dizer que Portugal vai crescer três vezes mais do que a zona euro (0,2%), num acto de propaganda estéril e pouco séria; o que temos todos de concluir, Sr.as e Srs. Deputados, é que, ao contrário da propaganda, este não é um Orçamento rigoroso!! Onde a falta de rigor atinge níveis ainda mais graves e maldosos é na previsão da taxa de desemprego. O que o Governo não explica é como chega à previsão de 7,6% para 2009. Sabendo-se que a diminuição do desemprego depende do nível do crescimento económico, o falso rigor do Governo «descobriu» que é possível diminuir para menos de um terço o crescimento económico, mantendo a taxa de desemprego praticamente inalterada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É com uma varinha de condão!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A previsão do desemprego confirma o nível de manipulação estatística que o Governo anda a fazer e mostra também a intenção de não dotar o Orçamento com as verbas necessárias para fazer face ao crescimento do desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É inaceitável que, mesmo com uma taxa de desemprego «oficial» igual à de 2008, o Governo insista em propor cortar 11,3% nas verbas com o subsídio de desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao contrário do que diz o Governo, esta proposta de lei não combate a crise. É um Orçamento de resignação, que se limita a aguardar que as soluções «caiam do céu aos trambolhões». Não promove políticas anti-cíclicas capazes de combater a perspectiva de recessão económica com que o País se confronta.
Ao contrário do que está a fazer a generalidade dos países, o Governo não usa a margem orçamental que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) permite, insistindo em voltar a impor um défice de 2,2%; o Governo recusa usar um montante adicional de 1400 milhões de euros, que lhe permitiria políticas de maior justiça social e de apoio às micro e pequenas empresas, que lhe permitiria aumentar o investimento público necessário para combater a crise e mobilizar o investimento privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Relativamente ao PIDDAC, este continua aquém do desejável e do possível, caso fosse usada a margem orçamental. O PIDDAC para 2009 é muitíssimo inferior ao de 2005,

108 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Depois de há dias ter já garantido 20 000 milhões de euros à banca, o Governo mostrou hoje, de novo, a verdadeira dimensão da imunidade do sistema financeiro, fazendo aprovar de uma assentada uma lei para socializar os prejuízos do BPN,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!O Sr. Honório Novo (PCP): — » e uma outra com mais 4000 milhões de euros para capitalizar os bancos, cujas consequências na diminuição das receitas orçamentais o Governo se recusa a esclarecer.
Entretanto, o Governo insiste em mascarar o seu Orçamento, no último ano da legislatura, dizendo tratar-se de um «orçamento de combate à crise, rigoroso, um orçamento que defende as famílias e as empresas».
Nenhuma destas afirmações tem tradução real na proposta de Orçamento.
Quando o Governo anuncia um crescimento de 0,6%, depois de em Maio ter previsto 2%; quando o faz numa altura em que o INE diz que o nível de confiança está em valores de 2003 e a confiança dos consumidores em níveis de 1986; quando na proposta orçamental se estima uma queda de 50% nas exportações e se prevêem descidas acentuadas no consumo privado, no investimento global e na procura interna; quando todas as previsões internacionais apontam para crescimentos à volta de 0,1% — o FMI e também a Comissão Europeia —, nunca afastando a possibilidade de o país entrar em recessão; quando a previsão de crescimento do PIB em 0,2% é feita em ambiente de total incerteza e só serve para o Governo dizer que Portugal vai crescer três vezes mais do que a zona euro (0,2%), num acto de propaganda estéril e pouco séria; o que temos todos de concluir, Sr.as e Srs. Deputados, é que, ao contrário da propaganda, este não é um Orçamento rigoroso!! Onde a falta de rigor atinge níveis ainda mais graves e maldosos é na previsão da taxa de desemprego. O que o Governo não explica é como chega à previsão de 7,6% para 2009. Sabendo-se que a diminuição do desemprego depende do nível do crescimento económico, o falso rigor do Governo «descobriu» que é possível diminuir para menos de um terço o crescimento económico, mantendo a taxa de desemprego praticamente inalterada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É com uma varinha de condão!O Sr. Honório Novo (PCP): — A previsão do desemprego confirma o nível de manipulação estatística que o Governo anda a fazer e mostra também a intenção de não dotar o Orçamento com as verbas necessárias para fazer face ao crescimento do desemprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — É inaceitável que, mesmo com uma taxa de desemprego «oficial» igual à de 2008, o Governo insista em propor cortar 11,3% nas verbas com o subsídio de desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao contrário do que diz o Governo, esta proposta de lei não combate a crise. É um Orçamento de resignação, que se limita a aguardar que as soluções «caiam do céu aos trambolhões». Não promove políticas anti-cíclicas capazes de combater a perspectiva de recessão económica com que o País se confronta.
Ao contrário do que está a fazer a generalidade dos países, o Governo não usa a margem orçamental que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) permite, insistindo em voltar a impor um défice de 2,2%; o Governo recusa usar um montante adicional de 1400 milhões de euros, que lhe permitiria políticas de maior justiça social e de apoio às micro e pequenas empresas, que lhe permitiria aumentar o investimento público necessário para combater a crise e mobilizar o investimento privado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — Relativamente ao PIDDAC, este continua aquém do desejável e do possível, caso fosse usada a margem orçamental. O PIDDAC para 2009 é muitíssimo inferior ao de 2005,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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