Debates Parlamentares - Diário 016, p. 111 (2008-11-05)

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111 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. João Semedo (BE): — Nos últimos quatro anos, a economia não parou de divergir da média europeia, os portugueses perderam poder de compra, o desemprego aumentou, a precariedade disparou e a esperança dos portugueses é hoje inversamente proporcional ao seu crescente endividamento.
Anunciado como sendo a resposta certa contra a crise, este Orçamento não responde à crise, pelo contrário, serve a crise e multiplica os seus efeitos.
Com este Orçamento, a estagnação económica dá lugar à recessão, o desemprego a mais desemprego, a crise social a mais pobres e a maiores desigualdades. Apesar da crise, que antes era ignorada e depois negada, mas que agora serve de álibi para umas coisas e de pretexto para outras, o Governo repete, resignado e sem imaginação, a receita dos anteriores orçamentos. Ao contrário do que está a acontecer um pouco por toda a Europa, este Orçamento desperdiça a folga orçamental e a flexibilização do défice como instrumento para reanimar a economia.
Este é um Orçamento de más desculpas ou, se quiserem, de más e fracas explicações. Aliás, o que se passou hoje revela um outro mistério deste Orçamento do Estado. O Governo recusou que tenha havido dinheiro da segurança social depositado no mês de Agosto no BPN, quando este já estava insolvente. Quando a notícia foi publicada, o Governo não a desmentiu. Na Comissão, o Sr. Ministro das Finanças recusou falar do assunto, dizendo que esta era matéria ao abrigo do sigilo bancário. Onde estão, afinal, os 500 milhões de euros da segurança social? E, Sr. Primeiro-Ministro, se nos quer dar garantias sobre este assunto, tem a obrigação de prestar uma informação completa sobre a conta corrente da segurança social no BPN. Se assim o fizer, ficaremos todos a saber o que se passa, afinal, com estes 500 milhões de euros.
Este Orçamento anuncia também novas privatizações de empresas que geram receita líquida para o Estado e cujos lucros são assim transferidos para os grandes grupos económicos, que, por esta via, acabam por comprar ouro ao preço do latão. Alarga o negócio das parcerias público-privadas — 700 milhões de euros em 2009, um custo que cresce, entre 2008 e 2009, 44%, asfixiando, assim, contas do Estado, durante várias décadas, com o pagamento de juros a taxas elevadíssimas, quando a emissão de dívida pública é uma solução de financiamento bem mais barata. Corta nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, fiel à velha máxima liberal do Estado mínimo, do Estado assistencialista, porque para servir os pobres basta um pobre Estado.
O Serviço Nacional de Saúde vê o seu orçamento reduzido, apesar de estar carregado de dívidas e muito subfinanciado. Falta dinheiro para tudo, seja para contratar e pagar dignamente aos profissionais, seja para modernizar os serviços, equipamentos e instalações.
Mas, tal como a saúde, também a despesa social cresce abaixo da inflação prevista, apesar dos quase 2 milhões de pobres e do meio milhão de desempregados, um número que, certamente, mesmo com previsões muito optimistas, não deixará de crescer em 2009.
Este Orçamento continua a arrastada perda de poder de compra dos funcionários públicos e dos pensionistas, persistindo na política dos baixos salários.
O desemprego e a diminuição do poder de compra, através do aumento dos juros e dos preços de bens e serviços de primeira necessidade, ou da diminuição dos salários reais, são os principais problemas da economia nacional. Para eles, este Orçamento não tem solução nem sequer resposta.
Marca da governação do PS, este Orçamento prejudica e desprotege os mais fracos e os que vivem do seu trabalho, mas beneficia e protege os mais fortes e os que vivem da exploração e da especulação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Para avales e créditos à banca — que, Sr.as e Srs. Deputados, somam cerca de 16 % produto interno bruto —, para salvar bancos falidos e quem os levou à falência, para abrir novas oportunidades de negócio imobiliário e limpar os passivos bancários, o Governo não perdeu tempo a encontrar e a oferecer os milhões que os banqueiros reclamavam para salvar a face, salvar a pele e, claro está, salvar o modelo do negócio. Nem o défice nem a dívida pública travaram a generosidade do Governo! Mas, ao contrário, para os funcionários públicos, para os trabalhadores, para os reformados ou para, se quiserem, os serviços públicos e para o apoio e protecção social de quem mais precisa, o Governo foi bem menos generoso e, no Orçamento, o que encontramos é poupança e atavismo social.

111 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. João Semedo (BE): — Nos últimos quatro anos, a economia não parou de divergir da média europeia, os portugueses perderam poder de compra, o desemprego aumentou, a precariedade disparou e a esperança dos portugueses é hoje inversamente proporcional ao seu crescente endividamento.
Anunciado como sendo a resposta certa contra a crise, este Orçamento não responde à crise, pelo contrário, serve a crise e multiplica os seus efeitos.
Com este Orçamento, a estagnação económica dá lugar à recessão, o desemprego a mais desemprego, a crise social a mais pobres e a maiores desigualdades. Apesar da crise, que antes era ignorada e depois negada, mas que agora serve de álibi para umas coisas e de pretexto para outras, o Governo repete, resignado e sem imaginação, a receita dos anteriores orçamentos. Ao contrário do que está a acontecer um pouco por toda a Europa, este Orçamento desperdiça a folga orçamental e a flexibilização do défice como instrumento para reanimar a economia.
Este é um Orçamento de más desculpas ou, se quiserem, de más e fracas explicações. Aliás, o que se passou hoje revela um outro mistério deste Orçamento do Estado. O Governo recusou que tenha havido dinheiro da segurança social depositado no mês de Agosto no BPN, quando este já estava insolvente. Quando a notícia foi publicada, o Governo não a desmentiu. Na Comissão, o Sr. Ministro das Finanças recusou falar do assunto, dizendo que esta era matéria ao abrigo do sigilo bancário. Onde estão, afinal, os 500 milhões de euros da segurança social? E, Sr. Primeiro-Ministro, se nos quer dar garantias sobre este assunto, tem a obrigação de prestar uma informação completa sobre a conta corrente da segurança social no BPN. Se assim o fizer, ficaremos todos a saber o que se passa, afinal, com estes 500 milhões de euros.
Este Orçamento anuncia também novas privatizações de empresas que geram receita líquida para o Estado e cujos lucros são assim transferidos para os grandes grupos económicos, que, por esta via, acabam por comprar ouro ao preço do latão. Alarga o negócio das parcerias público-privadas — 700 milhões de euros em 2009, um custo que cresce, entre 2008 e 2009, 44%, asfixiando, assim, contas do Estado, durante várias décadas, com o pagamento de juros a taxas elevadíssimas, quando a emissão de dívida pública é uma solução de financiamento bem mais barata. Corta nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, fiel à velha máxima liberal do Estado mínimo, do Estado assistencialista, porque para servir os pobres basta um pobre Estado.
O Serviço Nacional de Saúde vê o seu orçamento reduzido, apesar de estar carregado de dívidas e muito subfinanciado. Falta dinheiro para tudo, seja para contratar e pagar dignamente aos profissionais, seja para modernizar os serviços, equipamentos e instalações.
Mas, tal como a saúde, também a despesa social cresce abaixo da inflação prevista, apesar dos quase 2 milhões de pobres e do meio milhão de desempregados, um número que, certamente, mesmo com previsões muito optimistas, não deixará de crescer em 2009.
Este Orçamento continua a arrastada perda de poder de compra dos funcionários públicos e dos pensionistas, persistindo na política dos baixos salários.
O desemprego e a diminuição do poder de compra, através do aumento dos juros e dos preços de bens e serviços de primeira necessidade, ou da diminuição dos salários reais, são os principais problemas da economia nacional. Para eles, este Orçamento não tem solução nem sequer resposta.
Marca da governação do PS, este Orçamento prejudica e desprotege os mais fracos e os que vivem do seu trabalho, mas beneficia e protege os mais fortes e os que vivem da exploração e da especulação.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Para avales e créditos à banca — que, Sr.as e Srs. Deputados, somam cerca de 16 % produto interno bruto —, para salvar bancos falidos e quem os levou à falência, para abrir novas oportunidades de negócio imobiliário e limpar os passivos bancários, o Governo não perdeu tempo a encontrar e a oferecer os milhões que os banqueiros reclamavam para salvar a face, salvar a pele e, claro está, salvar o modelo do negócio. Nem o défice nem a dívida pública travaram a generosidade do Governo! Mas, ao contrário, para os funcionários públicos, para os trabalhadores, para os reformados ou para, se quiserem, os serviços públicos e para o apoio e protecção social de quem mais precisa, o Governo foi bem menos generoso e, no Orçamento, o que encontramos é poupança e atavismo social.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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