Debates Parlamentares - Diário 016, p. 43 (2008-11-05)

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43 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

lesivas que tenham evidente consequência patrimonial na avaliação patrimonial líquida da instituição em causa e, por isso, a suspensão tem toda a razão de ser.
É apenas esta a razão desta norma, que nada tem que ver com as insinuações do Sr. Deputado Francisco Louçã. Todavia, não deixamos de ser sensíveis à preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre.
E se a Mesa e o Sr. Presidente estiverem de acordo assumimos votar esta norma no final do processo de votação procurando concorrer para que ela possa ser clarificada nos exactos termos em que aqui foram esclarecidos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, a interpelação que queria fazer está em boa verdade ultrapassada, porque, tendo considerado razoável o apelo do Sr. Deputado Manuel Alegre, percebemos a cedência do Governo em melhorar uma redacção que é, no mínimo, equívoca e assim sendo está, repito, ultrapassada a nossa interpelação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim sendo, vamos votar a proposta 3-C, apresentada pelo CDSPP, na parte que emenda o n.º 1 do artigo 5.º do Anexo, visto que o Governo pediu para apenas votar no final o n.º 4 do artigo 5.º. Está correcto, Srs. Deputados? Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, com certeza que está correcto, mas nesse caso a proposta do Bloco de Esquerda que corresponde ao artigo 4.º deve ser também votada quando chegarmos a essa conclusão, no final dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — A proposta do Bloco de Esquerda é de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 5.º, Sr. Deputado. Portanto, não é sobre o artigo 4.º.
Srs. Deputados, agora vamos votar a proposta 3-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte que emenda o n.º 1 do artigo 5.º do Anexo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte: 1 — Para os efeitos previstos no artigo anterior, o Governo promove a realização de uma avaliação a efectuar, pelo menos, por duas entidades independentes, designadas por acto regulamentar emitido pelo membro do Governo responsável pela área das finanças.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 5.º do Anexo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 3-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte que emenda o n.º 2 do artigo 5.º do Anexo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP, e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

43 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008lesivas que tenham evidente consequência patrimonial na avaliação patrimonial líquida da instituição em causa e, por isso, a suspensão tem toda a razão de ser.
É apenas esta a razão desta norma, que nada tem que ver com as insinuações do Sr. Deputado Francisco Louçã. Todavia, não deixamos de ser sensíveis à preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre.
E se a Mesa e o Sr. Presidente estiverem de acordo assumimos votar esta norma no final do processo de votação procurando concorrer para que ela possa ser clarificada nos exactos termos em que aqui foram esclarecidos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, a interpelação que queria fazer está em boa verdade ultrapassada, porque, tendo considerado razoável o apelo do Sr. Deputado Manuel Alegre, percebemos a cedência do Governo em melhorar uma redacção que é, no mínimo, equívoca e assim sendo está, repito, ultrapassada a nossa interpelação.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim sendo, vamos votar a proposta 3-C, apresentada pelo CDSPP, na parte que emenda o n.º 1 do artigo 5.º do Anexo, visto que o Governo pediu para apenas votar no final o n.º 4 do artigo 5.º. Está correcto, Srs. Deputados? Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, com certeza que está correcto, mas nesse caso a proposta do Bloco de Esquerda que corresponde ao artigo 4.º deve ser também votada quando chegarmos a essa conclusão, no final dos trabalhos.O Sr. Presidente: — A proposta do Bloco de Esquerda é de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 5.º, Sr. Deputado. Portanto, não é sobre o artigo 4.º.
Srs. Deputados, agora vamos votar a proposta 3-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte que emenda o n.º 1 do artigo 5.º do Anexo.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Era a seguinte: 1 — Para os efeitos previstos no artigo anterior, o Governo promove a realização de uma avaliação a efectuar, pelo menos, por duas entidades independentes, designadas por acto regulamentar emitido pelo membro do Governo responsável pela área das finanças.O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 5.º do Anexo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 3-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte que emenda o n.º 2 do artigo 5.º do Anexo.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP, e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Era a seguinte:

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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