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31 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para pedir à Mesa que mande distribuir à bancada do Bloco de Esquerda a cópia do Destaque do Instituto Nacional de Estatística de ontem, sobre Condições de Vida e Rendimento, que demonstra que é falsa a alegação do Sr. Deputado Francisco Louçã segundo a qual as desigualdades se têm agravado e prova que uma medida — que honra a esquerda democrática portuguesa — de combate à pobreza e às desigualdades já produz resultados, em Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, agradeço que faça chegar à Mesa o documento, que distribuiremos, naturalmente, a todas as bancadas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para uma interpelação à Mesa ao mesmo título, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Ao mesmo título? Então, pode apresentar o documento que pretende ver distribuído.

Risos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, agradecemos a bondade do Governo em distribuir-nos um documento que é público e que já tínhamos na nossa posse,...

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » onde se diz que o risco de pobreza se mantçm em 18% — é o título do Destaque do Instituto Nacional de se Estatística —, ao fim de dois anos de governação do Partido Socialista! Quanto aos resultados que o Primeiro-Ministro espera serem melhores em 2007, inevitavelmente, só teremos os dados depois das eleições.

Vozes do BE: — Pois é!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cada um ficará com a ideia que tem acerca disso.

Aplausos do BE.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos agora às perguntas do Partido Ecologista «Os Verdes». Para este efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há cerca de 15 dias, ou pouco mais, o Partido Socialista aprovou aqui, na Assembleia da República, a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2009.
Toda a oposição disse que este era um Orçamento irrealista e pouco credível, porque assentava num quadro macroeconómico que não era fiável, porque assentava em perspectivas de crescimento que não eram credíveis, porque todas as entidades internacionais — OCDE, FMI, União Europeia — apontavam para resultados bem diferentes: aumento do desemprego, estagnação económica.