27 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

Como sabemos, as previsões estão constantemente a mudar em todo o mundo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as do Governo então»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso foi, e é, assim ao nível europeu. Temos a obrigação de tomar estas medidas agora. E fazemo-lo agora, um dia depois do Conselho Europeu, também pela necessidade de que estas medidas sejam articuladas entre todos, porque só uma decisão ao nível comunitário e ao nível europeu tem força para alavancar uma recuperação económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficamos, portanto, sem saber qual é a perspectiva do Governo e a análise do impacto da sua política.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas já sabemos uma coisa: que o Governo faz um apelo aos bancos porque estes não responderam ao benefício dos contributos financeiros apresentados há pouco tempo.
Quero dizer aos portugueses que este apelo do Governo é insuficiente. O sistema financeiro está a endividar-se à ordem de 2 milhões de euros por hora no estrangeiro e recoloca grande parte desse dinheiro em operações especulativas de curto prazo, por vezes por uma única noite.
E há muitos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, que já receberam uma carta de um banco que lhes diz que vai dar-lhes um empréstimo que eles não pediram mas que lhes cobra — veja só — 28% de juro! Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, se, face a estas evidências, acha que o apelo ontem feito é suficiente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, tinha a impressão que vínhamos para aqui discutir políticas e não apenas previsões, mas vejo que não lhe interessa nada nem as políticas nem aquilo que decidimos. O Sr. Deputado ocupa-se apenas de previsões para o próximo ano.
Sr. Deputado, o que tenho a dizer-lhe sobre essas práticas agressivas é que, como sabe, sou daqueles que acreditam nas entidades de supervisão independentes. Essas matérias são com o Banco de Portugal. E, Sr. Deputado, quero chamar-lhe a atenção para o seguinte: o nosso dever é legislar, como legislámos contra essas práticas agressivas. Não conheço o caso em concreto, mas uma coisa sei: temos as instituições para lhe fazer frente.
O Sr. Deputado — aliás, costuma fazê-lo com frequência — acusa o Governo de ter criado um sistema de garantias como quem injecta dinheiro nos bancos. O Sr. Deputado sabe que há uma diferença, mas faz todo o possível para que essa diferença não apareça.
Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, que grande parte das famílias portuguesas vai, em 2009, beneficiar de uma redução na sua prestação ao nível da habitação porque houve essas garantias e porque foram essas garantias criadas ao nível europeu que permitiram que a taxa Euribor, a partir desse momento, continuasse a descer.
Todos sabemos que essas garantias dadas aos bancos funcionaram, reduziram a taxa Euribor e, com isso, milhares de portugueses beneficiaram. Mas o Sr. Deputado invoca a mesma coisa quando o Governo define a recapitalização ou mesmo quando decide fazer aquilo que fez, num aval que deu aos bancos quando emprestaram dinheiro ao Banco Privado Português.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.