32 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

Nessa altura, a oposição fez propostas muito claras, designadamente no reforço do investimento, um investimento de qualidade, um investimento sustentável que respondesse às necessidades das populações, um investimento que viesse ao encontro do que era necessário para alavancar a economia do País. Na altura, defendemos que era possível e necessário ir, pelo menos, até aos 3%; defendemos que era possível e necessário que o Governo, por uma vez, pusesse os portugueses à frente do défice.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O Governo, através do Sr. Ministro das Finanças, veio dizer que tal não era possível, que não podíamos descredibilizar o trabalho feito nem pôr em causa as contas públicas. Agora, passados 15 dias, a União Europeia vem permitir e VV. Ex.as já estão disponíveis para que o défice chegue aos 3%.
Sr. Primeiro-Ministro, o que é que mudou neste período de tempo? Quando o País pedia e precisava, quando a oposição solicitava, quando a realidade clamava por essa folga, os senhores recusaram-na no Orçamento do Estado. Agora, vêm dizer que sim, obedecendo subservientemente aos ditames da União Europeia.
Afinal de contas, o Governo está ao serviço dos portugueses ou da União Europeia?

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, compreendo a sua irritação com a União Europeia. Mas o que é que posso fazer? Eu sou a favor da União Europeia! Há uma coisa, Sr. Deputado, que lhe peço que compreenda. A acção de recuperação económica de um único país, de forma isolada, não produz resultado. A melhor forma de se obterem resultados é todos os países fazerem, ao mesmo tempo, um estímulo orçamental, apostar no investimento público.
Sr. Deputado, isto está nos manuais básicos de economia. Basta ler! Hoje mesmo, no Público, há um artigo do Prémio Nobel de Economia que explica isso muito bem. Ele, aliás, tem demonstrado a importância de agir coordenadamente a nível europeu e aproveitado para criticar aqueles que não defendem o investimento público.
É por isso, Sr. Deputado, que as medidas de resposta a esta crise têm de ser tomadas a nível europeu. Já tínhamos preparado esta iniciativa há umas semanas, mas quisemos que ela fosse tomada depois do Conselho Europeu, porque tem maior efeito na economia portuguesa e na economia europeia se tomada em coordenação com os outros países.
Quero recordar ao Sr. Deputado e a todos os Srs. Deputados que o plano que apresentámos para o combate ao desemprego e para manter o emprego é, porventura, o mais ambicioso que alguma vez foi apresentado em Portugal e gostaria de recordar apenas cinco medidas.
Primeira, reduzir em três pontos percentuais as contribuições para a segurança social; segunda, criar mais 12 000 estágios profissionais; a terceira, efectuar um pagamento de apoio á contratação de 2000 €, á cabeça, às empresas; quarta, fazer um novo programa de estágios de qualificação e emprego, para que todos aqueles que estão nas Novas Oportunidades, terminada a sua qualificação, tenham oportunidade de um estágio; e, finalmente, Sr. Deputado, integrar 30 000 desempregados em instituições não lucrativas.
Sr. Deputado, só por cegueira e sectarismo, que tenho visto por parte das bancadas da esquerda, é que não se aplaudem e apoiam estas medidas. É cegueira e puro sectarismo, porque nunca foi apresentado, em Portugal, um plano tão ambicioso como o que agora apresentamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.