34 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Está, sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Parece que o que está previsto na lei, quanto a essas nomeações, é uma progressão e uma ascensão aos altos cargos da Administração por mérito e não em função de um «comité de censura», para vermos o que é que essas pessoas pensam ou não pensam.

Protestos de Os Verdes.

Sr. Deputado, isso nunca me ocorreu! Sabe que mais, Sr. Deputado? Neste capítulo, a propósito da censura que o Sr. Deputado quer estabelecer na progressão e na ascensão a altos cargos da Administração, a única coisa que lhe tenho a dizer é que não posso aceitar uma coisa dessas. Sabe que mais, Sr. Deputado? O que acabou de propor é inaceitável!

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, queria apenas solicitar à Mesa que faça chegar ao Governo cópia do Diário da República (que tenho comigo) onde se demonstra que a situação a que me referi é, efectivamente e por vontade e acção do Governo, uma nomeação e não outra coisa. O Despacho n.º 30186-A/2008, de 14 de Dezembro de 2008, assinado pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, prevê isso mesmo.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá como ordem de trabalhos um período de declarações políticas, o debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o último Conselho Europeu e a discussão do parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009 e ainda a apreciação conjunta dos projectos de lei n.os 452/X (3.ª) — Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação (Alteração ao Código de Processo Penal) (PCP) e 607/X (3.ª) — Altera o Código de Processo Penal — Segredo de Justiça (BE).

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como não tive oportunidade de o fazer durante o debate, queria aproveitar para desejar agora Boas Festas a todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.
Também em nome da Assembleia, fazemos votos de Boas Festas para o Sr. Primeiro-Ministro e toda a sua equipa.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.