28 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que o Governo fez não foi salvar o Banco Privado Português da falência. O que o Governo português fez foi salvar os portugueses da falência do Banco Privado Português, tal como o fez no caso do BPN, e aí, Sr. Deputado, não contámos com o voto favorável do BE.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo salvou os portugueses da falência mas não tem nada a dizer quando um banco propõe às pessoas 28% de taxa de juro.
O que o Sr. Primeiro-Ministro nos diz é que há autoridades de supervisão. É claro que há! O problema é que, perante o maior escândalo financeiro em Portugal, sabe o que fez o Banco de Portugal? Encheu-se de brio e decidiu atribuir uma multa «enorme» aos prevaricadores, àqueles a quem Mário Soares chamava, ontem, os «banqueiros delinquentes». Qual é essa multa? 4 meses de salário!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Oh!»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, por favor! 4 meses de salário?! Não há nenhuma resposta sobre a política de abuso, de juros altos, de perseguição e, por isso mesmo, é que a sua visão sobre a supervisão é de Estado mínimo e ela fracassou! Sr. Primeiro-Ministro, não quer reconhecer que é preciso que haja uma supervisão que permita agir, convencer e disputar, através da Caixa Geral dos Depósitos, sobre os níveis de crédito e os compromissos de crédito?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que tenho a dizer é apenas o seguinte: o senhor é o habitual demagogo nestas questões.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olha, quem fala!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor fala dos bancos com a ideia de que, quanto mais fala nos bancos e os ataca, mais votos ganha para o seu partido, e não hesita, sequer, em acusar-me, a mim, de uma diminuição das minhas capacidades reguladoras, quando o Sr. Deputado sabe, perfeitamente, que isso está entregue ao Banco de Portugal.

Vozes do BE: — Está muito bem entregue, está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, depois, não hesita em misturar tudo! O Sr. Deputado sabe que essa acção do Banco de Portugal não é apenas o que está a dizer.

Protestos do BE.

Mas digo-lhe o seguinte: os portugueses sabem que pela acção do Sr. Deputado nada teria sido feito, e os portugueses sabem também que a acção que o Governo está a realizar para estabilizar o sistema financeiro português é absolutamente essencial para a economia e para as famílias, para que as famílias encontrem, para si, crédito nos bancos e segurança para defender os seus depósitos, para defender os depositantes.

Protestos do PCP e do BE.