24 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, não há qualquer restrição nas novas linhas de crédito, que são, aliás, segmentadas e para o que as empresas quiserem, para caixa, para investimento ou para qualquer outro fim, porque não há limitação nesta última linha de crédito — PME Invest III.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, eu não acho, mas é uma opinião pessoal, que o seu tom professoral»

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem toda a razão, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não me parece que o seu tom professoral seja adequado a tempos, como diz, de responsabilidade, até porque, se quiser continuar a ser professoral, a verdade é que o País viveu esta situação extraordinária: já temos um Orçamento rectificativo antes de o Orçamento rectificado entrar em vigor.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Que é uma coisa única!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quanto aos avales, conheço os três despachos»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Três!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e, quanto ao crçdito, aquilo que me preocupa ç que a informação disponível diz que, de um crescimento de 12% este ano do crédito para as empresas, passamos abruptamente, em Setembro, para metade e a previsão para o próximo ano já não é um decréscimo do crescimento mas, sim, níveis extremamente rarefeitos de concessão de crédito.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero prosseguir para lhe perguntar o seguinte: o seu plano anticrise — é uma opção — considera que se deve ir pelo lado do investimento público. De caminho lhe digo que, penso, deveria ter acrescentado um programa de requalificação de pontes, até porque, por razões de segurança, era o momento de o fazer,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e não percebo porque ç que não acrescentou a requalificação não apenas das escolas, com o que concordo, mas também de lares, centros de dia, apoio domiciliário e cozinhas comunitárias.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto é dar aos mais pobres onde comer, onde dormir, onde ser tratado.
Estas medidas não constam do plano.
Mas, a propósito não do investimento público mas da questão fiscal, o Sr. Primeiro-Ministro entende que é possível recuperar o poder de compra, animar a economia, retomar um ambiente de confiança económica e evitar que os consumidores comecem a entrar num ambiente de deflação e a atrasar as suas decisões de consumo sem baixar impostos. Mas há outros Primeiros-Ministros que pensam de maneira diferente.
Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: é possível ou não contar, em 2009, com um cheque fiscal para a classe média, que lhe dê mais poder de compra, uma antecipação dos pagamentos dos reembolsos do IRS,»