22 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, dada a limitação de tempo de que disponho, vou directamente à questão, fiel ao meu princípio de que, quando faço uma crítica, apresento propostas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O primeiro problema prende-se com o crédito das empresas.
Primeiro: quando o Estado deu os avales, obteve um compromisso firme e quantificado sobre que percentagem dessas verbas do contribuinte ia ser dedicada ao crédito, para proteger a credibilidade do sistema e o funcionamento da economia? Aqui ao lado, em Espanha, o Governo afirma que obteve essa garantia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segundo: aceita a proposta do Presidente Sarkozy e do PrimeiroMinistro belga — nestes tempos de crise as próprias separações ideológicas devem ceder perante a solidariedade que é necessária às famílias e às empresas — de, dadas as dificuldades das pequenas e médias empresas de acederem ao crédito e de, muitas vezes, estarem a viver um dilema entre terem de pagar aos seus trabalhadores, pagar ao Estado, reduzir encomendas ou fechar as portas, o que é, de todo em todo, indesejável do ponto de vista do emprego e da justiça social, nomear um mediador de crédito, com poderes de informação, de intermediação e de acompanhamento alargado, para conseguir que não se feche a torneira do crédito do sistema financeiro às pequenas e médias empresas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceiro: Sr. Primeiro-Ministro, a nova linha de crédito abrange ou não as necessidades de refinanciamento imediato ou urgente de empresas, cujos créditos vencem dentro de semanas ou de meses, para efeitos de tesouraria?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que no plano não há referência aos capitais de risco, que são indispensáveis para fomentar a criação de empresas novas e, portanto, de emprego novo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, é isso mesmo: vivemos tempos excepcionais, que impõem respostas excepcionais e também um comportamento responsável de todos os políticos. E o dever dos políticos, neste momento, é o de apresentarem propostas e sugestões para combater a crise»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi o que acabei de fazer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e não se limitarem ao «bota-abaixismo» e à crítica lamentável, de que os portugueses, aliás, estão cansados. O que eles querem saber é o que cada partido propõe para que os seus problemas possam ser resolvidos.
Sr. Deputado, nós fomos um dos países que, em primeiro lugar, tomou a decisão de criar um sistema de garantias aos bancos. O Sr. Deputado, certamente, leu a lei e saberá que nela está escrito que a garantia do