26 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

E não venha com o complemento solidário para idosos porque o número de idosos que vivem abaixo da pensão mínima, da pensão rural ou da pensão social é cinco vezes superior.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por que é que o senhor não dá um aumento extraordinário de pensões a quem é mais velho e mais pobre e retira alguma coisa ao rendimento mínimo de quem, pura e simplesmente, não queira trabalhar? Não daqueles que necessitam transitoriamente de uma ajuda mas, sim, daqueles que não querem trabalhar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É muito simples, Sr. Primeiro-Ministro. Temos ideias diferentes, mas não despreze os programas dos outros.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o complemento solidário para idosos é a medida mais poderosa para combater a pobreza e ajudar quem precisa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com este Orçamento, vamos ajudar mais de 200 000 idosos. Já agora, Sr. Deputado, informo que o complemento solidário para idosos para 2009 vai subir 3,3% acima da inflação e vai contemplar o rendimento até 4960 euros, o que quer dizer 413,33 euros a 12 meses. Esta é a medida mais poderosa e mais dirigida para combater a pobreza e para ajudar quem precisa.
Sr. Deputado, quero também informá-lo que, no combate à cartelização nos preços do pão, a Autoridade da Concorrência multou em 1 milhão de euros as empresas. Isso significa atenção e vigilância. E o mais que nós, que confiamos nas instituições independentes de regulação, podemos querer é que a Autoridade da Concorrência cumpra o seu dever e continue vigilante, multando e punindo quem tem comportamentos irregulares no mercado regulado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos agora às perguntas do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há 15 dias, o Governo propôs, e esta Assembleia aprovou, um Orçamento que tinha como pressuposto que, em resultado dessa política, a economia portuguesa cresceria 0,6% no próximo ano. Anunciou-nos agora que o efeito do pacote anti-crise é um crescimento de mais 0,7%. Quer-me confirmar que, com essas contas, o Governo prevê que, no próximo ano, Portugal cresça 1,3%?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, apresentaremos o Programa de Estabilidade e Crescimento em Janeiro, tal como combinado ao nível europeu e, nessa altura, apresentaremos o nosso cenário macroeconómico, actualizado a essa data.