25 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » uma melhoria das condições de pagamento, pelo menos, em prestações, do IRS ou, pelo menos, uma baixa das retenções de IRS para os rendimentos mais baixos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, julgo que também lhe devo dizer que não é uma pose mais sóbria que disfarça a demagogia.
O Sr. Deputado quis fazer figura de Pai Natal neste debate, ao dizer: «Eu é que, se estivesse no Governo, dava tudo a toda a gente!». Sr. Deputado, eu percebo que, quando se está na oposição, a única coisa que resta, quando se olha para um plano e se concorda com ele, é dizer: «Bem, eu fazia um pouco mais e punha um pouco mais». Admitamos que isso é possível.
Agora, Sr. Deputado, quando se faz uma proposta, tem de se dizer como é que se financia essa proposta.
Sr. Deputado, isso faz parte das regras básicas da responsabilidade política.
Mas, mais uma vez, Sr. Deputado, quero lembrar-lhe que as classes médias, em Portugal, vão ter um apoio, que deriva do nosso Orçamento do Estado, com mais 20% do abono de família, com a redução da taxa Euribor, com o facto de o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos, pela primeira vez, superar fortemente a inflação esperada.
O Sr. Deputado não resistiu, aliás, a ir para o pequeno detalhe do financiamento dos lares, das creches e até das cozinhas comunitárias — imaginem! A quem é que se queria referir, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qual é o mal?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é mal nenhum, mas percebo bem o que o senhor quer dizer. O senhor está muito preocupado não apenas com o facto de isso se fazer mas também com os votos que isto pode trazer. Percebo bem, Sr. Deputado! Mas estão em construção e recuperação 443 equipamentos sociais, com base no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), de que tenho aqui falado, várias vezes, ao longo do tempo. E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que tudo isto estava no Orçamento do Estado que o senhor votou contra. E votou contra apenas porque acha que é dever da oposição votar contra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que lhe fica mal é rir-se das cozinhas comunitárias, que permitem, a quem tem fome, poder jantar. E, Sr. Primeiro-Ministro, já é a segunda vez que o faz hoje.

Aplausos do CDS-PP.

É realmente inexplicável como é que o preço trigo está 40% mais baixo do que há um ano e o gasóleo a metade do preço a que estava há um ano e é anunciado um aumento do pão acima da inflação. Portanto, digo-lhe, com toda a franqueza: recorra à Autoridade da Concorrência e não teremos de esperar muitos anos para verificar o que se passa.
Sr. Primeiro-Ministro, quer uma proposta — mais uma! — sobre como é que se financia a justiça social para quem é mais pobre? Sr. Primeiro-Ministro, o senhor já fez planos e mais planos — aliás, o País tem imensos planos e pouco planeamento —, mas há uma geração que não teve nem um plano nem uma medida.